As novidades envolvendo o PIX, e que foram anunciadas pela Receita Federal, geraram uma série de burburinhos nas últimas semanas. Diante da situação, há quem esteja aproveitando o assunto do momento para espalhar fake news.
De fato a Receita Federal deu início em 1º de janeiro desse ano a um aumento de fiscalização dos pagamentos feitos via PIX. A notícia, porém, tem se tornado isca para que muitas pessoas caiam em notícias falsas ou pior, caiam em golpes que cobram falsas taxas.
Diante da repercussão, inclusive sendo negativa para o governo Lula (PT), a Receita Federal decidiu se pronunciar sobre o assunto e esclarecer alguns pontos.
O que está acontecendo com o PIX?
De acordo com a Receita Federal, passa a ser exigido das operadoras de cartão, instituições de pagamento e bancos digitais, o relatório com a movimentação bancária dos brasileiros. A grande mudança está aí, já que essas organizações antes não enviavam essas informações.
O interesse é de aumentar o controle sobre operações financeiras. E assim facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Pelas novas regras, que já valem desde 1º de janeiro desse ano, as empresas deverão:
- Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficar maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Logo, não são as transações via PIX de até R$ 5 mil que serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntas chegarão a esse resultado. Entra nesse somatório inclusive os valores transferidos entre contas da mesma pessoa.
Golpe do PIX cobra taxa usando nome da Receita Federal
De acordo com a Receita Federal, os golpistas estão usando o seu nome para roubar dinheiro das pessoas. Segundo o detalhamento do Fisco o que tem acontecido é:
- Os criminosos enviam uma mensagem para o cidadão (via SMS, WhatsApp ou até por ligação) dizendo que a Receita Federal verificou que foram somados mais de R$ 5 mil em PIX em seu nome;
- A partir disso, a mensagem diz que o cidadão está sendo multado e precisa pagar uma taxa para não ter seu CPF e seus bens bloqueados;
- O valor do golpe pode ultrapassar R$ 800.
A mensagem, claro, é falsa e a Receita Federal alerta para que os brasileiros não caiam no golpe.
Quem fizer PIX acima de R$ 5 mil vai ter que pagar imposto?
Não! A Receita Federal se pronunciou sobre a notícia de que os brasileiros que somassem mais de R$ 5 mil em transações via PIX seriam taxados.
“Não existe isso de cobrar imposto sobre PIX, cobrança de qualquer tipo sobre PIX. Não existe e nem pode existir, porque a Constituição Federal proíbe. Não existe a possibilidade de cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em entrevista ao Jornal da CBN.
O secretário também defendeu que o novo sistema moderniza a ficalização, já que essa obrigação de acompanhar as transações financeiras dos brasileiros já existia. Porém, não havia dentro da regulamentação algo que citasse os valores via PIX.
Quem movimentar mais de R$ 5 mil no PIX terá problemas com a Receita Federal?
Há preocupação dos brasileiros se terão problemas com a Receita Federal. Há pontos importantes que precisam ser entendidos antes de chegar a conclusão de que os pagamentos feitos via PIX e com valores acima de R$ 5 mil trarão problema ao cidadão.
- A instituição financeira e as operadoras de cartão não vão monitorar apenas o PIX, mas todas as transações incluindo TED, DOC, saque, depósitos e outros. Ou seja, hoje essas outras opções de pagamento já são monitoradas;
- Só vai “existir um problema” se a Receita Federal cruzar os dados passados pelo cidadão via Imposto de Renda e verificar que não são os mesmos repassados pela instituição. Quer dizer, o que o cidadão declarou e o que de fato ele recebe não possuem os mesmos valores.
Logo, para quem não repassava para a Receita Federal todas as suas relações via PIX de forma correta, pode haver sim um problema.
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