No dia 13 de janeiro foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei que proíbe o uso de celular na sala de aula. Diante disso, quem recebe o Pé-de-Meia teme infringir a nova legislação e ser punido com o fim da poupança social.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em dezembro do ano passado o Congresso Nacional aprovou o PL (Projeto de Lei) de nº4.932/2024, em que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas. Neste ano, o presidente Lula confirmou a decisão ao sancionar a lei que já está valendo.
Os alunos ainda estão de férias, o ano letivo começa a partir da última semana de janeiro em grande parte das escolas privadas ou a partir de fevereiro para a rede pública. A partir disso, as novas medidas já serão adotadas pelos supervisores de educação.
Quem recebe o Pé-de-Meia e tem acesso mensal a um auxílio de R$ 200 deve estar atento as novas regras para não receber nenhuma infração.
Quem usar celular na escola vai ser punido?
A lei que cria a regra sobre a proibição de aparelhos eletrônicos nas escolas não indica quais as punições para quem for pego usando esses itens. Logo, a própria escola deve criar as suas regras a respeito disso, e orientar estudantes e pais sobre o funcionamento.
O mais comum é que a instituição de ensino adote punicões como:
- Advertência verbal;
- Advertência escrita, com necessidade de ciência dos pais (assinatura);
- Apreensão do aparelho com devolução obrigatória, mas podendo ser feita apenas com a presença de um responsável pelo menor;
- Suspensão das aulas, o que permite que não haja justificativa pela falta.
A lei não permite que os aparelhos sejam usados nos intervalos das aulas. Mas, abre exceções para casos de saúde ou situações de perigo, onde a comunicação pelo celular é indispensável.
Também fica permitido o uso para atividades educacionais, mas há necessidade de autorização do professor para isso.
Beneficiário do Pé-de-Meia que usar celular vai perder seu auxílio?
Não há nenhuma especificação na nova lei que possa banir do Pé-de-Meia quem for pego dentro da sala de aula com o celular, ou nas dependências na escola.
Porém, as punições dadas pela escola para quem for fragado fora da lei pode prejudicar o recebimento, como:
- Suspensão: pode diminuir a frequência mínima de 85% das aulas por mês exigida para receber o valor de R$ 200;
- Expulsão da escola: em casos mais graves o aluno pode ser expulso da instituição, e neste caso sim ele perde o direito a poupança social.
