Depois de muita polêmica em torno da nova fiscalização de pagamentos via PIX, a Receita Federal abriu mão da nova regra. Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Justiça será acionada contra quem propagou fake news sobre o assunto.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
No início desse ano a Receita Federal passou a fiscalizar as movimentações financeiras via PIX acima de R$ 5 mil para pessoa física, e acima de R$ 15 mil para pessoa jurídica. Segundo o órgão público, a medida apenas regulamentou uma ordem que já existe na legislação.
A Receita Federal já tem permissão para acompanhar a movimentação financeira dos brasileiros a fim de monitorar se há sonegação de impostos. O que a nova regra fez foi garantir que as transações via PIX feitas em bancos digitais, instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, também fossem acompanhadas.
Porém, a medida gerou muita polêmica e textos distorcidos. Alguns pequenos empresários passaram a negar o recebimento das vendas por PIX a fim de evitar serem pegos pela Receita, e muitos brasileiros temeram ser taxados pelo uso desse método de pagamento.
O pânico deu espaço para aplicação de golpes, e a própria Receita Federal alertou sobre isso. A situação também acelerou a propagação de fake news, muitas informações enganosas que acabavam gerando mais pânico.
Haddad garante que Justiça vai investigar as fake news sobre o PIX
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a AGU (Advocacia Geral da União) já foi acionada para tomar as medidas judiciais cabíveis. Isso porque, com as fake news espalhadas pelas redes sociais muitos brasileiros acabaram caindo em golpes.
Os criminosos fingiam ser da Receita Federal e a partir disso cobravam uma taxa fake, as vítimas acabavam pagando pelo valor com medo de responderem judicialmente. Porém, a Receita afirmou que não cobraria nenhum valor pelas movimentações acima de R$ 5 mil.
“A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, declarou Haddad, segundo o g1.
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