Nesta semana, um rumor sobre a criação de uma taxa para veículos com mais de 20 anos está circulando pelas redes sociais. Porém, em comunicado oficial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a notícia é falsa e informou que o governo não pretende criar uma taxa ambiental para os veículos mencionados.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo a Agência Brasil, a notícia mentirosa afirma que a suposta taxa para veículos com mais de 20 anos compensaria a poluição emitida por esses modelos mais antigos e equivaleria a 1% da tabela Fipe, além de enviar o dinheiro arrecadado para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Porém, a informação não é verdadeira. Além disso, são os Estados e o Distrito Federal que possuem competência para instituir impostos sobre automotores, de acordo com o inciso III do artigo 155 da Constituição Federal.
Proprietários com veículos com mais de 20 anos serão taxados pelo Governo?
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Não, a notícia é falsa e foi esclarecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
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Na declaração, Haddad disse “Hoje surgiu uma nova fake news que está circulando com muita força nas redes sobre uma coisa que eu nem sei explicar o que é, mas seria uma taxa ambiental sobre veículos de mais de 20 anos de uso. Eu não sei se vocês viram isso, eles simulam uma reportagem do G1”;
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Apenas os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituição de impostos sobre automotores;
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Em alguns municípios brasileiros, existe a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que muitas vezes é cobrada por veículo visitante;
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Porém, a TPA é prevista no inciso II do Artigo 145 da Constituição Federal bem como nos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional.
Receita Federal emite comunicado importante sobre taxa do pix em 2025
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A especialista Danielle Santana explica nesta matéria como funcionará a nova regra e quais são as informações falsas relacionadas ao tema.
