Quem é Microempreendedore Individual (MEI) deve prestar atenção: o valor da contribuição mensal aumentou, passando de R$70,60 para R$75,90. Veja quando o novo valor começará a ser cobrado!
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A contribuição mensal do MEI garante benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílio-doença, para aqueles trabalhadores autônomos e que não trabalham no regime CLT, com carteira assinada.
O aumento da contribuição foi causado pelo reajuste do salário mínimo, que, em 2025, passou a ser de R$ 1.518.
O novo valor da contribuição do MEI começa a valer a partir de quando?
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O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
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Anualmente, o valor do DAS é reajustado;
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O DAS deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores;
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O valor da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representa 5% do salário mínimo para MEI, já está incluso na declaração;
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O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês;
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O MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo);
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E de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo);
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Segundo o InfoMoney, o primeiro boleto com essa mudança vence em fevereiro de 2025, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior.
Anualmente, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Outra obrigação é a emissão de nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas
Segundo a especialista Laura Alvarenga, a declaração anual já pode ser feita pelos os microempreendedores. Veja como fazer.
Como emitir nota fiscal como MEI?
A especialista Laura Alvarenga explica como emitir a nota fiscal MEI pelo gov.br, confira:
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Acesse o portal Emissor Nacional;
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Em seu primeiro acesso você vai precisar entrar em “Configurações”;
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Nessa seção você deve inserir e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;
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Selecione no campo “Valor Aproximado dos Tributos” a terceira opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
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Pronto, você já pode emitir a sua nota fiscal clicando no símbolo de folha com um +;
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É necessário escolher a emissão completa ou emissão simplificada, sendo que essa última está disponível apenas para quem é MEI.
