Começou em 1º de janeiro as novas regras de fiscalização para uso do PIX. Diante dessa novidade, muitos autônomos que recebem em sua conta um valor maior do que de fato têm como lucro, estão preocupados com a fiscalização da Receita Federal.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A Receita Federal modernizou a sua legislação e incluiu no sistema de fiscalização tudo o que for pago via PIX. Na verdade, todos os pagamentos feitos por esse método já eram acompanhados pelo Fisco, mas o que mudou dessa vez é quem deve enviar os dados.
Desde 1º de janeiro desse ano as instituições de pagamento, operadoras de cartão de crédito e os bancos digitais, estão sendo obrigados a enviar para a Receita um relatório com as movimentações bancárias dos seus clientes.
Os relatórios são necessários para movimentações de pessoa física acima de R$ 5 mil, e de pessoa jurídica acima de R$ 15 mil.
MEI que recebe pagamento via PIX será prejudicado?
O MEI (Micro Empreendedor Individual) pode ter um rendimento máximo de R$ 81 mil por ano. Hoje, caso receba na sua conta valores superiores a esse, mas que não são de fato um lucro, o empreendedor consegue justificar na sua declaração de rendimentos.
Mas, e quando se tratar de pagamentos via PIX acima de R$ 5 mil feitos em sua conta de pessoa física?. A Receita Federal esclareceu, em entrevista dada à Veja, que o objetivo ao criar essa nova regra não é rastrear os trabalhadores informais ou pequenos empresários.
As informações repassadas pelos bancos e outros órgãos serão usados para verificar os dados repassados via Imposto de Renda.
“É importante ressaltar que o imposto incide sobre a renda, e não sobre a movimentação financeira. Por isso, a normativa não representa um problema para autônomos, desde que respeitem as regras vigente”, explica a Receita pela matéria da Veja.
Quem movimentar mais de R$ 5 mil no PIX terá problemas com a Receita Federal?
Há pontos importantes que precisam ser entendidos antes de chegar a conclusão de que os pagamentos feitos via PIX e com valores acima de R$ 5 mil trarão problema ao cidadão.
- A instituição financeira e as operadoras de cartão não vão monitorar apenas o PIX, mas todas as transações incluindo TED, DOC, saque, depósitos e outros. Ou seja, hoje essas outras opções de pagamento já são monitoradas;
- Só vai “existir um problema” se a Receita Federal cruzar os dados passados pelo cidadão via Imposto de Renda e verificar que não são os mesmos repassados pela instituição. Quer dizer, o que o cidadão declarou e o que de fato ele recebe não possuem os mesmos valores.
Logo, para quem não repassava para a Receita Federal todas as suas relações via PIX de forma correta, pode haver sim um problema.
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