Além de atender aos requisitos de entrada no Bolsa Família, os titulares também devem cumprir com as regras de permanência. O descumprimento dessas condições pode resultar em bloqueio e até cancelamento do benefício. Descubra quais são elas e garanta o próximo depósito.
As chamadas condicionalidades do Bolsa Família são regras que garantem a continuidade dos depósitos. O próprio MDS orienta que os titulares fiquem atento ao cumprimento delas, evitando que o pagamento seja suspenso.
O que são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?
“As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O cumprimento das condicionalidades é condição para que as famílias continuem a receber o benefício financeira”, explica o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Na área da saúde as famílias devem cumprir com as seguintes regras:
- Fazer cumprir o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos de idade;
- Realizar o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças;
- E as gestantes devem fazer todo o pré-natal.
Na área da educação os titulares se comprometem a manter a frequência escolar mínima:
- Para crianças de 4 a 6 anos: Frequência escolar de 60%;
- Para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos (que não tenham concluído a educação básica): Frequência escolar de 75%.
Não cumpri os critérios de permanência no Bolsa Família, e agora?
A orientação do MDS para os titulares que não conseguirem cumprir com as condicionalidades é que eles procurem o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município e expliquem a situação.
No setor o titular terá o auxílio necessário por parte dos servidores. Vale lembrar que o descumprimento pode gerar suspensão do benefício, que poderá ser retomado quando a situação for regularizada.
Ao comparecer no setor a família poderá apresentar justificativas para o descumprimento, como:
- Atestado médico que justifique a ausência da criança na escola;
- Ou ainda uma comprovação da situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando.
Acompanhamento das condicionalidades
O MDS divulgou um informe com o calendário de acompanhamento das condicionalidades. É importante garantir que até as datas anunciadas os titulares estejam cumprindo com todas as determinações:
Calendário do acompanhamento das condicionalidades de saúde – exercício 2025
Período de Acompanhamento |
Período de coleta e registro no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS |
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Início da coleta |
Abertura do sistema para registro |
Final da coleta |
Fechamento do sistema para registro |
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1ª vigência (janeiro a junho) |
01/01/2025 |
03/02/2025 |
30/06/2025 |
11/07/2025 |
2ª vigência (julho a dezembro) |
01/07/2025 |
04/08/2025 |
31/12/2025 |
16/01/2026 |
Calendário do acompanhamento das condicionalidades de educação – exercício 2025
Período de Acompanhamento |
Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC |
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Abertura do sistema para impressão dos formulários |
Abertura do sistema para registro |
Encerramento (Fechamento do Sistema) |
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fevereiro/março de 2025 |
17/03/2025 |
31/03/2025 |
24/04/2025 |
abril/maio de 2025 |
19/05/2025 |
02/06/2025 |
26/06/2025 |
junho/julho de 2025 |
14/07/2025 |
31/07/2025 |
27/08/2025 |
agosto/setembro de 2025 |
15/09/2025 |
30/09/2025 |
29/10/2025 |
outubro/novembro de 2025 |
17/11/2025 |
01/12/2025 |
22/12/2025 |
Datas de pagamento do Bolsa Família em janeiro
- NIS Final 1: 20 de janeiro
- NIS Final 2: 21 de janeiro
- NIS Final 3: 22 de janeiro
- NIS Final 4: 23 de janeiro
- NIS Final 5: 24 de janeiro
- NIS Final 6: 27 de janeiro
- NIS Final 7: 28 de janeiro
- NIS Final 8: 29 de janeiro
- NIS Final 9: 30 de janeiro
- NIS Final 0: 31 de janeiro
Segundo a especialista Lila Cunha, especialista do FDR, a consulta ao Bolsa Família de janeiro já está liberada.