As novas regras de monitoramento do pagamento instantâneo já estão valendo em todo o país. A mudança no PIX já existia muito antes de os cidadãos serem informados sobre elas. Entenda melhor o que pode mudar no seu dia a dia.
Os brasileiros foram pegos de surpresa com a mais recente mudança no PIX, que agora terá um monitoramento mais intenso. As regras são válidas tanto para pessoas física, quanto jurídicas. O objetivo dessa alteração é combater fraudes e deixar as operações mais transparentes.
a especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica quais as taxas podem ser cobradas no PIX.
Mudança no PIX
A CBN Curitiba ouviu o advogado especialista em Direito Bancário, Rafael Guazelli, que falou sobre essa novidade.
- Muitas notícias sobre o envio das informações de operações bancárias dos brasileiros para a Receita Federal.
- No entanto, o advogado esclarece que as instituições financeiras já faziam esse envio de dados.
- O que muda agora é que os bancos digitais, aplicativos digitais e operadoras de cartão de crédito também terão que enviar esses dados à Receita Federal.
- O advogado relembra que essa ampliação do acesso aos dados busca uma maior transparência e o combate da evasão fiscal.
- De forma simples, a Receita vai analisar as situações em que o cidadão declara ter recebido, por exemplo, R$ 5 mil por mês, mas fez movimentações via PIX no valor de R$ 7 mil. Esses R$ 2 mil não declarados saíram de onde? O órgão vai investigar, o que pode até mesmo levar o cidadão à malha fina.
O que muda para o cidadão?
- Na prática, nada muda para o cidadão.
- Ele continuará fazendo suas operações do mesmo modo que já fazia antes.
- A única diferença é que agora a Receita vai analisar mais cuidadosamente as operações de determinado valor.
- A vantagem para o cidadão é que esses dados recebidos pela Receita poderão ser usados de forma mais fácil na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda.
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