Além de pessoas físicas e pessoas jurídicas, os Correios também serão afetados pelas novas regras da Receita e Federal e serão obrigados a reportar compra de dólares. Entenda o que muda.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo a CNN, as instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas de crédito já reportavam dados sobre pessoas físicas que realizavam transações mensais a partir de R$ 2 mil a Receita Federal e acima de R$5 mil de pessoas físicas
Agora, o Fisco vai passar a receber dados sobre transações de R$5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
O que muda para os Correios com a nova regra da Receita Federal?
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Os Correios permitem que o cidadão envie e receba dinheiro, além de possibilitar operações de câmbio para pagamentos e recebimentos de vale postal internacional;
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Agora, os correios devem reportar aquisições de moeda estrangeira, conversão de moeda estrangeira para moeda nacional e transferências de valores para o exterior à Receita Federal;
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Nada muda para o contribuinte, no início;
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A responsabilidade de informar ao Fisco é da instituição (Correios), que deve usar o sistema e-Financeira para isso;
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A medida não viola o sigilo bancário nem gera tributos adicionais.
Veja o que muda na declaração do Imposto de Renda 2025 com as novas regras do Pix e cartão
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Antes da medida, instituições financeiras, como bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, já informavam sobre as transações;
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A Receita já monitorava parte dos dados e o contribuinte sempre foi obrigado a informar as suas rendas, bens, direitos, empréstimos e pagamentos na declaração do Imposto de Renda;
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Agora, com a nova regra, o envio de dados por parte de operadores de cartão de crédito, instituições de pagamento, bancos virtuais e varejistas de grande porte são obrigados a enviar os dados;
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Porém, a diferença com a medida em vigor, é que se esses Pix não forem declarados e superaram o limite previsto, a Receita terá um meio a mais de identificar a irregularidade e perseguir eventos tributos não pagos;
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Laura Alvarenga, expecialista do FDR, explica o que pode acontecer caso os valores das transações não sejam declarados corretamente, confira.
