Em 2024 o Banco Central anunciou mudanças no PIX, como a opção “PIX Recorrente” e o bloqueio de limite para transferências feitas em novos aparelhos. Desde 1º de janeiro deste ano uma outra novidade passou a valer, dessa vez envolvendo os valores repassados.
O PIX é uma criação do Banco Central (BC) em funcionamento desde 2020. O seu objetivo é tornar mais rápido e mais barato as transações financeiras feitas de contas com bancos diferentes. Devido a esses dois pontos essa opção passou a ser a favorita dos brasileiros.
Hoje, praticamente todos os estabelecimento aceitam pagamento via PIX. Desde um supermercado até uma concessionária, praticamente tudo é possível de ser comprado usando o pagamento eletrônico.
O BC tem aprimorado esse método cada vez mais, para 2025, por exemplo, já existem novidades preparadas. Diante do volume de transações feitas a Receita Federal anunciou que desde 1º de janeiro de 2025 está acompanhando mais de perto os pagamentos feitos por essa via.
Foi publicada uma portaria obrigando que instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito prestem contas sobre os pagamentos via PIX feitos por seus clientes. Os valores deverão ser repassados para fiscalização a fim de evitar sonegação de impostos.
Como as transações via PIX serão impactadas?
De acordo com a Receita Federal, o motivo para exigir o relatório com a movimentação bancária dos brasileiros é o interesse em aumentar o controle sobre operações financeiras. E assim facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Pelas novas regras, que já valem desde 1º de janeiro desse ano, as empresas deverão:
- Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficar maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Isso significa que não são as transações via PIX de até R$ 5 mil que serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntas chegarão a esse resultado. Entra nesse somatório inclusive os valores transferidos entre contas da mesma pessoa.
Pagamentos via PIX não eram monitorados antes?
Na verdade, os pagamentos via PIX já eram monitorados antes pela Receita Federal. O que muda agora é que além dos bancos tradicionais outras instituições foram obrigadas a informar sobre as transações dos seus clientes. São elas:
- Operadoras de cartão de crédito, exemplo: maquininhas;
- Instituições de pagamentos, isto é, aquelas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, porém não oferecem empréstimos e grandes produtos financeiros. Exemplo: varejistas de grande porte e as carteiras digitais;
- Bancos digitais.
Quem movimentar mais de R$ 5 mil no PIX terá problemas com a Receita Federal?
Alguns pontos importantes precisam ser entendidos antes de chegar a conclusão de que os pagamentos feitos via PIX e com valores acima de R$ 5 mil trarão problema ao cidadão.
- A instituição financeira e as operadoras de cartão não vão monitorar apenas o PIX, mas todas as transações incluindo TED, DOC, saque, depósitos e outros;
- A Receita Federal esclareceu que não foi criado um imposto sobre as transações via PIX acima de R$ 5 mil. Ou seja, os cidadãos não serão taxados por isso;
- Só vai “existir um problema” se a Receita Federal cruzar os dados passados pelo cidadão via Imposto de Renda e verificar que não são os mesmos repassados pela instituição. Ou seja, o que o cidadão declarou e o que de fato ele recebe não possuem os mesmos valores.
Logo, para quem não repassava para a Receita Federal todas as suas relações via PIX de forma correta, pode haver sim um problema.
“Não declarar esses valores poderá ser um problema, pois ficará caracterizado que ele está sonegando recebíveis em suas contas bancárias”, diz André Felix Ricotta de Oliveira, coordenador no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros para a CNN Brasil.