O anúncio de uma mudança no formato de fiscalização de pagamentos realizados pelos brasileiros pegou de surpresa alguns contribuintes. No entanto, o que muitos cidadãos não sabem é que o monitoramento da movimentação financeira realizada pelos brasileiros por meio do PIX ou do cartão de crédito já era realizado pela Receita Federal.

Isso porque os bancos brasileiros já possuíam a obrigação de realizar o envio de um relatório referente ao dinheiro movimentado pelos contribuintes. A nova regra, que já está em vigor, prevê que essas informações também passem a ser enviadas pelas instituições de pagamento. Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, isso inclui bancos e carteiras digitais que, até então, não se enquadravam na regra anterior.

Entenda a regra do PIX e como ela funcionará na prática:

• As novas regras definidas pela Receita Federal estabelecem que é preciso que as instituições enviem relatórios sobre os PIX e pagamentos no cartão de crédito realizados tanto por pessoas físicas quanto pessoas jurídicas;
• Para pessoas físicas, deverão ser comunicadas as movimentações acima de R$ 5 mil;
• Já para pessoas jurídicas, precisarão ser enviadas as informações sobre pagamentos acima de R$ 15 mil;
• Vale lembrar que esse valor é referente a soma de movimentações realizadas ao longo do mês;
• Ou seja, mesmo que uma transferência ou pagamento acabe não atingindo esse valor, caso a soma chegue ao total será necessário o comunicado;
• A Receita Federal estabeleceu ainda que o comunicado deverá ser enviado por meio de um relatório semestral de movimentações;
• Vale destacar que a obrigatoriedade de envio das informações não representa um novo imposto;
• Nos últimos dias, informações falsas sobre a cobrança de impostos em pagamentos via PIX começaram a circular;
• No entanto, as notícias falsas já foram desmentidas pelo Governo Federal;
• Assim, o contribuinte poderá continuar realizando os pagamentos sem a preocupação de ter que pagar a mais por isso.