Para o trabalhador de carteira assinada que segue as regras da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), uma série de mudanças serão adotadas neste ano. Isso acontece porque a remuneração e os benefícios trabalhistas estão sendo reajustados.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Anualmente o salário mínimo precisa mudar, esse reajuste está previsto pela Constituição Federal. A ideia é que o piso salarial do país cresça no mínimo com base na inflação do ano anterior, acompanhando o aumento do custo de vida para a população.
A partir disso, os trabalhadores e brasileiros de um modo geral poderão garantir o valor para comprar o básico para sua sobrevivência. Os empregadores são obrigados a reajustar o pagamento de quem recebe um salário mínimo com base na decisão do governo.
E quem recebe acima do mínimo pode ter acesso a uma quantia superior nesse ano baseada na inflação do ano passado que fechou o acumulado em 4,84%.
Qual o novo salário mínimo do país?
Em 30 de dezembro do ano passado foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o decreto oficializando o valor do novo salário mínimo para 2025.
Desde 1º de janeiro de 2025 passou a ser considerado como piso salarial do país o valor de:
- R$ 1.518,00 de salário mínimo;
- Aumento de R$ 106 comparado a 2024, o equivalente a 7,5%.
Cálculo que chegou nesse valor
- Resultado do INPC do ano anterior (2024) que ficou em 4,84%+
- Resultado do PIB de dois anos antes (2023) limitado a 2,5%.
Isso significa que mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso, como aconteceu em 2023 tendo ficado em 2,9%, o máximo que pode ser considerado é de 2,5%.
Até o fim do ano passado o cálculo era outro. Deveria ser considerada a inflação acumulada mais o PIB de dois anos antes independente do seu resultado. Porém, usando esse cálculo o governo teria que gastar mais do que o previsto, por isso foi necessário altera-lo.
Novo valor do abono salarial PIS/PASEP
O valor do abono salarial deste ano será baseado no número de meses trabalhados em 2023, que é o ano-base. Quanto mais meses de serviço prestado naquele ano, maior será o pagamento do benefício.
O cálculo funciona assim:
- 1 mês trabalhado = R$ 126;
- 12 meses trabalhados = R$ 1.518;
- Multiplica-se o número de meses trabalhados por R$ 126 que é o mínimo.
Quem vai receber o abono salarial
Para ter direito ao benefício é necessário:
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2023;
- Ter recebido no máximo 2 salários mínimos naquele ano;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há mais de cinco anos;
- Ter sido incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pela empresa.
Os depósitos acontecem de fevereiro a agosto deste ano, baseado no mês de nascimento do trabalhador.
Mudanças no seguro-desemprego de 2025
O pagamento do seguro-desemprego também muda em 2025. Isso porque, o piso desse benefício acompanha o salário mínimo do país. Ninguém pode receber menos do que esse valor, enquanto isso o teto do seguro é baseado no resultado da inflação do ano passado.
O Ministério do Trabalho ainda não divulgou a tabela com os valores alterados para chegar no cálculo do seguro-desemprego. Porém, o que se sabe é que neste ano as quantias serão de:
- Mínimo de R$ 1.518 para o trabalhador de carteira assinada;
- Máximo de R$ 2.425,72 para o trabalhador com carteira assinada.
Empregada doméstica, pescador em período de defeso e trabalhador resgatado de situação semelhante a escravidão receberão R$ 1.518.
Impacto do salário mínimo na vida dos brasileiros
De acordo com o Dieese, cerca de 59,9 milhões de pessoas têm renda igual ao salário mínimo. Ou seja, são remunerados com base nessa valor.
Com o reajuste de 7,5% no valor do piso de 2024 para 2025, a estimativa é de que o impacto seja de R$ 81,5 bilhões na economia, sendo que R$ 43,9 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Os dados do Departamento mostram que serão beneficiados:
- 28,1 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiados pelo INSS;
- 17,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada;
- 10 milhões de trabalhadores autônomos;
- 4 milhões de trabalhadores domésticos.
