Nos últimos dias o assunto não é outro senão o fato da Receita Federal ter ampliado a fiscalização sobre o PIX e cartão de crédito. As transações acima de R$ 5 mil que forem efetuadas por pessoa física, e acima de R$ 15 mil para pessoa jurídica, devem ser notificadas.
Antes da instrução da Receita Federal, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam para o Fisco as transações feitas pelos seus clientes.
Agora, as operadoras de cartão de crédito (ex.: maquininhas) e as chamadas “instituições de pagamento” terão que repassar para a Receita as transações via PIX registradas em seus sistemas.
Essas instituições são aquelas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, porém não oferecem empréstimos e grandes produtos financeiros. São, por exemplo, as varejistas de grande porte e as carteiras digitais.
Como as transações via PIX serão impactadas?
De acordo com a Receita Federal, essa nova prática foi adotada para aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Pelas novas regras, que começaram a valer a partir de 1º de janeiro desse ano, as empresas deverão:
- Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficar maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Isso significa que não são as transações via PIX de até R$ 5 mil que serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntas chegarão a esse resultado. Inclusive, os valores transferidos entre contas da mesma pessoa.
Quem movimentar mais de R$ 5 mil no PIX terá problemas com a Receita Federal?
Alguns pontos importantes precisam ser entendidos antes de chegar a conclusão de que os pagamentos feitos via PIX e com valores acima de R$ 5 mil trarão problema ao cidadão.
- A instituição financeira e as operadoras de cartão não vão monitorar apenas o PIX, mas todas as transações incluindo TED, DOC, saque, depósitos e outros;
- A Receita Federal esclareceu que não foi criado um imposto sobre as transações via PIX acima de R$ 5 mil. Ou seja, os cidadãos não serão taxados por isso;
- Só vai “existir um problema” se a Receita Federal cruzar os dados passados pelo cidadão via Imposto de Renda e verificar que não são os mesmos repassados pela instituição.
