O presidente Lula aprovou um novo modelo de pensão do INSS, que começou a ser implementado pelo Governo Federal com foco nas vítimas da hanseníase e seus familiares. Essa iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, busca reparar os danos históricos causados pela segregação compulsória de pessoas acometidas pela doença.
já está disponível; saiba como solicitar. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com a Agência Gov, o novo modelo de pensão do INSS tem como beneficiários principais os filhos de pessoas que foram isoladas compulsoriamente devido à hanseníase. Além de reconhecer o impacto dessa prática discriminatória no passado, o programa também se configura como uma forma de promover justiça social e dignidade para essas famílias.
Novo modelo de pensão do INSS
Têm direito à pensão especial do INSS os filhos de pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente em colônias, hospitais ou seringais até 31 de dezembro de 1986.
Para solicitar a pensão especial, o interessado deve preencher um formulário específico e apresentar os documentos comprobatórios da sua identidade, da relação familiar com a pessoa com hanseníase e da internação compulsória. O formulário e mais informações estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Os pedidos de pensão serão analisados por uma comissão interministerial, composta por representantes de diversos órgãos governamentais. A comissão terá acesso a arquivos históricos e documentos para comprovar os casos de isolamento compulsório.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, te explica como consultar o período mínimo de serviço para dar entrada na aposentadoria do INSS em 2025.
Qual o valor da pensão?
O valor da pensão será definido em lei e corresponderá a um salário mínimo. O pagamento será feito mensalmente e de forma vitalícia.
Importância da medida
A criação da pensão especial para os filhos de pessoas com hanseníase é um marco importante na luta por justiça e reparação histórica. Essa medida reconhece o sofrimento dessas famílias e busca reparar os danos causados pela segregação e discriminação.