O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, revogar uma lei do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a realizarem uma Prova de Vida no INSS em domicílio ou em local escolhido pelos beneficiários. A medida, voltada aos seguros do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi declarada inconstitucional.
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