A partir de fevereiro começa a valer um novo valor de contribuição como MEI (Micro Empreendedor Individual). A guia de pagamento virá com reajuste baseado no aumento da contribuição previdenciária. Mas, esse acréscimo tem impacto positivo para o autônomo?
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Diferente das grandes empresas que são tributadas de acordo com o seu faturamento, o MEI paga um valor fixo e único por meio do DAS ( Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A quantia final que precisa ser quitada todos os meses é gerada com base na unificação de três impostos principais:
- Contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Contribuição ao estado por meio do ICMS (Imposto sobre Comércio Mercadorias e Serviços);
- Contribuição ao município onde está instalado por meio do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Valor de contribuição do MEI a partir de fevereiro de 2025
O que altera o valor de contribuição do MEI para 2025 é o pagamento feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Tudo porque, a quantia paga para a Previdência Social é igual a 5% ou 12% do salário mínimo, dependendo da sua área de atuação. E como houve reajuste do piso o valor que será pago ao INSS também sobe.
Enquanto isso, os valores referentes aos impostos não mudam. O ICMS continua sendo de R$ 1. E o ISS se mantém em R$ 5.
Com o valor do salário mínimo de 2025 tendo sido confirmado em R$ 1.518, o MEI vai pagar de DAS os seguintes valores:
| Tipo de atividade | INSS (em R$) | Taxa por atividade (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria – ICMS | 75,90 | 1 | 76,90 |
| Serviços – ISS | 75,90 | 5 | 80,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 75,90 | 6 | 81,90 |
| Caminhoneiro – ICMS | 182,16 | 1 | 183,16 |
| Caminhoneiro – ISS | 182,16 | 5 | 187,16 |
| Caminhoneiro – ICMS e ISS | 182,16 | 6 | 188,16 |
Valor do salário do INSS para MEI também sobe?
Sim! Ao pagar uma contribuição maior de INSS o MEI tem a garantia de que terá um salário maior caso precise solicitar algum benefício esse ano.
Isso acontece porque o empreendedor tem direito de receber o piso previdenciário, quer dizer, o mínimo que é pago pelo INSS. Todos os anos essa quantia também é atualizada.
Em 2025, se o MEI precisar de qualquer benefício previdenciário ele vai receber:
- R$ 1.518,00 de benefício;
- O valor é igual ao salário mínimo do país.
A quantia não muda mesmo que o rendimento do empreendedor seja maior que R$ 1.518. Isso porque, a sua contribuição ao INSS é de apenas 5% do salário mínimo.
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