Neste mês de janeiro, uma nova regra da Receita Federal entrou em vigor: a obrigatoriedade de envio de informações foi ampliada e a receita passará a receber dados das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamentos. Porém, a regra é aplicada apenas para aqueles que recebem mais de R$ 5 mil.
Imagem: FDR
Segundo a CNN Brasil, anteriormente, o Fisco já recebia os dados dos bancos tradicionais por meio de aplicações financeiras, movimentações em Pix, seguros, previdências e investimentos em ações.
O objetivo da medida é aprimorar o controle das operações financeiras, o que deve garantir uma maior coleta dos dados, além de reforçar compromissos internacionais do país em um âmbito do Padrão de Declaração Comum para combater a evasão fiscal.
Entenda a regra da Receita Federal para trabalhadores que recebem mais de R$ 5 mil
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A partir deste mês, se tornou obrigatório o envio de informações e dados pelas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamentos;
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O Fisco já recebia essas dados, porém, agora se tornou obrigatório;
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O Fisco informou que as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira;
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A regra tem o objetivo de aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras;
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Assim, a Receita Federal garante uma maior coleta de dados;
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Porém, os dados só serão enviados quando o valor total movimentado, por Pix, pagamento ou investimento, for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Veja quais serão as transações serão fiscalizadas após a nova regra entrar em vigor
Segundo a especialista do FDR, Yasmin Nascimento, a Receita Federal coletará informações sobre transações financeiras que excedam os seguintes valores:
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Pessoas físicas: R$ 5 mil por mês;
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Pessoas jurídicas: R$ 15 mil por mês.
Os dados serão enviados à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira. Os dados coletados incluem informações sobre:
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Cadastro do contribuinte;
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Abertura e fechamento de contas;
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Operações financeiras;
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Investimentos;
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Previdência privada.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
