Uma decisão do Governo Federal pode mudar as vidas dos brasileiros: a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para permitir que novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar crédito consignado imediatamente após a concessão do benefício.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o jornal O Globo, atualmente, é necessário esperar o prazo tradicional de 90 dias de carência que atualmente são exigidos.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal oferecido pelo INSS aos segurados em que as parcelas são descontadas diretamente no pagamento ou no benefício previdenciário do solicitante.
Entenda o que pode mudar no empréstimo consignado do INSS
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A Advocacia-Geral da União (AGU) deve enviar um pedido ST) para permitir que novos aposentados e pensionistas do INSS possam contratar crédito consignado imediatamente após a concessão do benefício;
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Hoje, eles precisam aguardar o tradicional prazo de 90 dias de carência;
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Em outubro de 2024, o INSS realizou um leilão para vender a gestão da folha de pagamento dos novos beneficiários do INSS;
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O principal vencedor foi o banco Crefisa, que ficou com a maior parte dos lotes, e o Mercantil ganhou um lote adicional;
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A principal inovação do leilão foi o fim do prazo de carência de 90 dias para contratação de crédito consignado;
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Apesar do prazo, também foi exigida uma exclusividade de 90 dias com as duas instituições;
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Durante o período, os beneficiários só poderiam contratar empréstimos consignados com os bancos vencedores do leilão (Crefisa e Mercantil);
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Após 90 dias, os beneficiário poderiam transferir a dívida para outros bancos por meio de portabilidade;
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A medida foi adotada para aumentar a atratividade do leilão, beneficiando as instituições financeiras que administrariam a folha de pagamento.
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Porém, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma ação contra a norma, informando que ela criava um monopólio temporário;
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A Justiça de Brasília acatou o pedido da ABBC e derrubou a norma do INSS, determinando que o crédito consignado só poderia ser oferecido dentro de 90 dias após a concessão da aposentadoria.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
Danielle Santana, especialista do FDR, comenta sobre o calendário de pagamentos de 2025, confira.
