A Prefeitura de Uberlândia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe tarifa zero no transporte público para estudantes. A primeira iniciativa, apresentada pela Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran), é a proposta do prefeito Paulo Sérgio, recentemente empossado.
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Com a tarifa zero no transporte público, cerca de 43 mil estudantes cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) poderão ser beneficiados. O projeto, agora em análise no Legislativo, reflete um compromisso pela nova gestão municipal.
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“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha para prefeito e cujo cumprimento é uma prioridade da nossa gestão. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino no âmbito do município de Uberlândia e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias. Vamos garantir que Uberlândia continue avançando com propostas e ações como essa”, disse Paulo Sérgio.
Como funcionará a tarifa zero no transporte público?
O projeto de tarifa zero no transporte público em Uberlândia busca garantir isenção total para estudantes de diferentes níveis de ensino. A medida contempla alunos do ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e cursos técnicos profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Para se enquadrarem na tarifa zero no transporte público, os estudantes deverão estar matriculados em cursos com carga horária mínima de 600 horas. Atualmente, esses alunos contam com um desconto de 50% no valor das passagens.
O projeto de lei da tarifa zero no transporte público em Uberlândia prevê que o Município assumirá o custo da diferença entre a tarifa pública e a técnica, conforme previsto no contrato de concessão. Esse subsídio garantirá a gratuidade para os estudantes.
A implementação da tarifa zero no transporte público terá um impacto anual estimado em R$ 13 milhões para o sistema coletivo. O texto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a nova lei por meio de decreto, caso aprovado.