Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que garante a recomposição salarial para o servidor público federal. A medida formaliza os termos de 38 acordos firmados ao longo do ano entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e diversas carreiras do funcionalismo.
Com a MP, o reajuste salarial alcança 100% do servidor público ativo, aposentados e pensionistas da União. A publicação, realizada em edição extra na última terça-feira (31), consolida os compromissos reforçados com as categorias ao longo de 2024.
As mudanças anunciadas para o servidor público vão além da recomposição salarial, incluindo uma modernização nas estruturas de cargos. A proposta prevê a transformação de funções obsoletas em cargos mais compatíveis às demandas atuais da administração pública.
Entre as novidades, está a criação de duas “carreiras transversais”, que permitirão ao servidor público atuar em diferentes órgãos e entidades federais. Essas alterações foram projetadas sem gerar impacto adicional no orçamento.
Novos cargos para o servidor público
A reestruturação de carreiras traz mudanças importantes para o servidor público, com destaque para a criação de novas vagas na área da educação. Essas oportunidades visam atender à expansão dos institutos federais, reforçando o compromisso com a melhoria do ensino.
Além disso, o texto apresenta novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão na carreira do servidor público. A medida amplia o número de níveis de progressão para 20 em 86% das carreiras, ajustando remunerações e modernizando cargos efetivos e comissionados.
O reajuste das remunerações para o servidor público será implementado em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e a carga. Em 2025, o impacto estimado no gasto de pessoal do Poder Executivo federal é de R$ 16,2 bilhões, valor já previsto no Orçamento.
Para 2026, o impacto da segunda parcela será reduzido para R$ 8 bilhões. A reestruturação inclui a criação de novas carreiras, como Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, fortalecendo o papel do servidor público em áreas estratégicas.
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