O MEI (Micro Empreendedor Individual) passa a pagar um valor maior de contribuição a partir de fevereiro desse ano. O motivo é que um dos impostos inclusos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) sofreu reajuste de valor.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O DAS é gerado com base na unificação de três impostos principais que são cobrados sob o MEI, independente de qual seja o seu faturamento mensal:
- Contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Contribuição ao estado por meio do ICMS (Imposto sobre Comércio Mercadorias e Serviços);
- Contribuição ao município onde está instalado por meio do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Diferente das grandes empresas que são tributadas de acordo com o seu faturamento, o micro empreendedor paga um valor fixo e único.
Valor de contribuição do MEI a partir de fevereiro de 2025
O que altera o valor de contribuição do MEI para 2025 é o pagamento feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Tudo porque, a quantia paga para a Previdência Social é igual a 5% ou 12% do salário mínimo. E como houve reajuste do piso o valor que será pago ao INSS também sobe.
Enquanto isso, os valores referentes aos impostos não mudam. O ICMS continua sendo de R$ 1. E o ISS se mantém em R$ 5.
Com o valor do salário mínimo de 2025 tendo sido confirmado em R$ 1.518, o MEI vai pagar de DAS os seguintes valores:
| Tipo de atividade | INSS (em R$) | Taxa por atividade (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria – ICMS | 75,90 | 1 | 76,90 |
| Serviços – ISS | 75,90 | 5 | 80,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 75,90 | 6 | 81,90 |
| Caminhoneiro – ICMS | 182,16 | 1 | 183,16 |
| Caminhoneiro – ISS | 182,16 | 5 | 187,16 |
| Caminhoneiro – ICMS e ISS | 182,16 | 6 | 188,16 |
Como emitir a guia de contribuição do MEI
A guia de contribuição do MEI vence todo dia 20, com exceção dos meses em que o dia 20 caí em feriado nacional, ou final de semana.
O pagamento de janeiro é referente ao mês de dezembro de 2024, por isso se manteve no valor antigo. Para acessar o boleto é necessário seguir o passo a passo:
- Acesse o PGMEI do Simples Nacional;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
- Agora, selecione o item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário desejado e clique em Ok;
- O sistema abre uma tela com todos os mesmos meses do ano e o usuário precisa marcar o período de apuração desejado;
- Selecione “Apurar/Gerar DAS” e clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar a imprimir o DAS para pagamento.
