A Prefeitura de Uberlândia oficializou na última terça-feira, 31, o decreto que define as condições de pagamento do IPTU 2025. A cidade, que atualmente conta com 362.797 imóveis, prepara mudanças significativas para o próximo ano.
O IPTU 2025 terá alíquotas reduzidas e novos critérios para cálculo do valor venal dos imóveis. As alterações seguem a Emenda Constitucional nº 132/2023, um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
As novas regras foram elaboradas com base em critérios técnicos e estão alinhadas às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo maior precisão na avaliação dos imóveis.
Descontos no IPTU de Uberlândia
A Prefeitura de Uberlândia anunciou que utilizará os limites máximos previstos na legislação para aplicar descontos no IPTU 2025. As condições buscam beneficiar os contribuintes com opções de pagamento mais vantajosas.
Quem quitar o IPTU à vista em março terá um desconto acumulado de até 60%, sendo 40% sobre o lançamento tributário e mais 20% adicionais. Já o parcelamento, agora permitido em até dez vezes, oferecerá descontos de até 40%, superando o limite de seis parcelas vigente até 2024. Os valores específicos de cada imóvel estarão disponíveis em breve em um sistema da Prodaub, que poderá ser acessado pelo Portal da Prefeitura.
Isenção do IPTU de Uberlândia
Com as mudanças no IPTU, 38.510 famílias serão beneficiadas com a isenção total do imposto, com base em critérios sociais. Esse número representa mais que o dobro de imóveis atualmente isentos, ampliando o alcance do benefício tributário.
Segundo levantamento da comissão responsável e consultoria especializada, 226 mil imóveis da cidade se enquadram nas alíquotas mais baixas do IPTU. Esses imóveis, avaliados em até R$ 300 mil, correspondem a 62% do total registrado em Uberlândia.