Circula nas redes sociais a falsa informação de que, a partir de 2025, haverá mudanças na CNH, exigência de exames práticos e teóricos para a renovação da carteira de motorista. Isso não é verdade. Os exames continuam sendo obrigatórios apenas para quem está tirando a habilitação pela primeira vez, e a renovação segue com a mesma regra: apenas um exame médico é necessário.
Além disso, também se relata a notícia de que a fiscalização sobre retrovisores danificados seria mais rigorosa, com deliberações severas. No entanto, esta informação é completamente falsa. Não houve alterações na legislação de trânsito que tornem o uso de retrovisores em mais condições de infração grave.
As notícias falsas sobre mudanças na CNH pegaram até a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) de surpresa. O secretário Adrualdo Catão gravou um vídeo para esclarecer que o governo federal não aprovou nenhuma resolução alterando as regras de renovação. Catão ainda destacou que não há previsão de mudanças na legislação e que, até o momento, não houve discussões sobre o tema. O secretário também afirmou não saber a origem dessas informações equivocadas.
“Nesse final de ano têm surgido algumas reportagens falando em alterações nas resoluções do Contran relacionadas a renovação da CNH e ao uso de retrovisores. Eu queria esclarecer que não há nenhuma modificação em nenhuma resolução, eu confesso que nem sei de onde tiraram isso. Ninguém precisa se preocupar, porque não há nenhuma modificação para o ano que vem”, afirmou.
O que dizem as fake news sobre mudanças na CNH?
Circulam falsas alegações de que mudanças na CNH foram aprovadas por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o Senatran esclarece que isso não é verdade. A informação de que exames práticos e teóricos exigidos para a renovação também é infundada.
Além disso, há uma explicação falsa atribuída aos bombeiros do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que teria justificado esse critério com base no desconhecimento das regras pelos motoristas. Vale lembrar que o Denatran foi substituído pelo Senatran.
Previsão de mudanças na CNH no futuro
Catão também esclareceu que não há expectativas de mudanças na CNH no futuro próximo. Ele se referiu a dois projetos de lei de tramitação na Câmara dos Deputados que propõem alterações nos prazos de validade da carteira de habilitação e a criação de subcategorias para motoristas de veículos automáticos.
Caso esses projetos sejam aprovados, a validade da CNH seria de 15 anos para motoristas com menos de 50 anos, 7 anos para quem tem entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70. Atualmente, os prazos são de até 10 anos para motoristas com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para quem tem 70 ou mais.
As propostas de mudanças na CNH incluem a criação de novas subcategorias. A B1 seria destinada apenas a motoristas de veículos automáticos, enquanto a B2 abrangeria motoristas de veículos manuais e automáticos. Essas alterações, se aprovadas, afetariam apenas as novas emissões de CNH, não sendo necessária a atualização dos documentos já emitidos.
O que realmente muda em 2025?
A aprovação de um acordo entre o governo e parlamentares aprovado na extinção do DPVAT, do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e na revogação do novo seguro, o SPVAT. A medida foi aprovada no Senado Federal na semana passada.
Com o fim do DPVAT, que vigorou até 2020, surgem preocupações sobre o amparo às vítimas de acidentes. Sem o SPVAT, que deveria entrar em vigor em janeiro, as vítimas podem ficar sem indenização, a menos que o veículo envolvido tenha seguro privado com cláusulas específicas para danos a terceiros. Caso contrário, será necessário recorrer à justiça para obter compensação.
As mudanças na CNH e o novo cenário de seguros excluem mais atenção dos motoristas. Para garantir a proteção em caso de acidentes, é essencial que os proprietários de veículos contratem seguros privados que cobrem danos a terceiros. Sem essa cobertura, as vítimas podem ficar sem amparo.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) afirmou, em nota, que os Departamentos Estaduais de Trânsito têm ações intensificadas de prevenção de acidentes, com foco na educação e conscientização, encaminhamentos à preservação da vida.
“Com o fim do DPVAT, e revogação da criação do SPVAT, cabe ao poder público, unir forças e buscar recursos para atender a demanda e reduzir os números de acidentes, que infelizmente ainda seguem elevados. Uma organização que deve partir de todas as esferas através de ações conjuntas em busca de alternativas que atendam às necessidades da população”, aponta a associação.
