Nova regra do Imposto de Renda pode beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros; veja quando começa

Uma medida anunciada em 2024 pelo Governo Lula deve beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros: a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil. Porém, a isenção ainda não entrou em vigor. 

Apesar de já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta só será enviada ao Congresso Nacional para aprovação em 2025. A medida, que deve beneficiar 28 milhões de brasileiros, segundo o G1, só entrará em vigor em 2026. 

A isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil faz parte das promessas de campanhas do presidente Lula, eleito em 2022. 

Nova regra do Imposto de Renda

• A medida deve entrar em vigor apenas em 2026;

• A proposta ainda não foi enviada ao Congresso Nacional;

• Brasileiros que recebem até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga;

• Com menos impostos a pagar, as famílias conseguem direcionar mais recursos para despesas básicas e prioridades do dia a dia;

• Porém, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida;

• A simulação da Unafisco considera dados de 2024.

Veja o que é preciso para declarar o Imposto de Renda em 2025 e quais as chances de restituição

• Documentos essenciais: título de eleitor, CPF do contribuinte, dependentes e alimentandos, além do comprovante de residência;

• Recibo da declaração anterior. Caso não tenha, você pode conseguir no site da própria Receita Federal;

• Despesas com saúde e educação;

• Comprovantes de pensão alimentícia;

• Transações de bens e ganho capital;

• Informes de rendimento. 

A Receita Federal define a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda nos seguintes casos:

• Quem recebe rendimentos tributáveis ​​anuais acima dos R$ 30.639,90 ou teve rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00;

• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

• Todo cidadão que realizou operações em bolsas de valores;

• Quem tinha na data de 31 de dezembro bens com valores que ultrapassem R$ 300 mil;

• Todas as pessoas que passaram a residir no Brasil em 2024.

Os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20 estão isentos.