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Nova regra do Imposto de Renda pode beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros; veja quando começa

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 31 de dezembro de 2024, às 14:00 Revisado por: Eduarda Andrade

Uma medida anunciada em 2024 pelo Governo Lula deve beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros: a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil. Porém, a isenção ainda não entrou em vigor. 

Nova regra do Imposto de Renda pode beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros; veja quando começa
Imagem: FDR

 

Apesar de já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta só será enviada ao Congresso Nacional para aprovação em 2025. A medida, que deve beneficiar 28 milhões de brasileiros, segundo o G1, só entrará em vigor em 2026. 

A isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil faz parte das promessas de campanhas do presidente Lula, eleito em 2022. 

Nova regra do Imposto de Renda

  • A medida deve entrar em vigor apenas em 2026;

  • A proposta ainda não foi enviada ao Congresso Nacional;

  • Brasileiros que recebem até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga;

  • Com menos impostos a pagar, as famílias conseguem direcionar mais recursos para despesas básicas e prioridades do dia a dia;

  • Porém, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida;

  • A simulação da Unafisco considera dados de 2024.

Veja o que é preciso para declarar o Imposto de Renda em 2025 e quais as chances de restituição

  • Documentos essenciais: título de eleitor, CPF do contribuinte, dependentes e alimentandos, além do comprovante de residência;

  • Recibo da declaração anterior. Caso não tenha, você pode conseguir no site da própria Receita Federal;

  • Despesas com saúde e educação;

  • Comprovantes de pensão alimentícia;

  • Transações de bens e ganho capital;

  • Informes de rendimento. 

A Receita Federal define a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda nos seguintes casos:

  • Quem recebe rendimentos tributáveis ​​anuais acima dos R$ 30.639,90 ou teve rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00;

  • Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

  • Todo cidadão que realizou operações em bolsas de valores;

  • Quem tinha na data de 31 de dezembro bens com valores que ultrapassem R$ 300 mil;

  • Todas as pessoas que passaram a residir no Brasil em 2024.

Os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20 estão isentos.