Nova lei do BPC limita o acesso ao benefício; confira o que muda

Os brasileiros devem se preparar: o presidente Lula sancionou uma nova lei que limita o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na última sexta-feira (27/12). A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Governo Federal. Nova lei do BPC limita o acesso ao benefício; confira o que mudaImagem: FDR Com a nova lei, a concessão ao BPC ficará mais difícil e exigirá a biometria no cadastro. Apesar de ter sancionado a medida, o presidente vetou dois pontos da proposta. As informações são da Revista Veja. O BPC é oferecido para idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência. Entenda a nova lei para o acesso ao BPC O projeto endurece as regras de concessão do BPC e passa a exigir a biometria no cadastro; Porém, o presidente Lula vetou dois pontos; O primeiro elimina a exigência da comprovação de deficiência moderada ou grave para o recebimento do BPC; Esse foi um dos pontos mais discutidos no Congresso Nacional; Lula afirmou que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”; O segundo veto está relacionado às regras de retorno de beneficiários ao programa Bolsa Família; O texto aprovado pelo Congresso modifica critérios de reingresso ao programa, mas o presidente disse que a mudança pode causar insegurança jurídica; As medidas vetadas retornarão ao Congresso Nacional. O que muda no BPC com a nova lei? Cadastro Biométrico Obrigatório para receber ou renovar benefícios sociais, como BPC e Bolsa Família; Exceções: Dificuldades de acesso. Condições excepcionais. Nesses casos, o governo oferecerá meios alternativos, como atendimento itinerante. Suspensão As notificações de suspensão do BPC devem ser enviadas com 90 dias de antecedência. Avaliação de deficiência O benefício continuará sujeito a avaliação. Mudança: Não será mais exigido que a deficiência seja de grau moderado ou grave. Critérios específicos serão definidos em um regulamento a partir de 2025. Elegibilidade Excluído: Renda de cônjuges que não moram na mesma residência. Incluído: Todos os rendimentos brutos dos membros da família que vivem sob o mesmo teto. Atualização do Cadastro Único Obrigatória a cada 24 meses. Exceções: Localidades onde a biometria não for viável. Beneficiários que não atualizarem o cadastro poderão ter o benefício suspenso. A especialista Lila Cunha comenta sobre o BPC, confira.