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Nova lei do BPC limita o acesso ao benefício; confira o que muda

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 31 de dezembro de 2024, às 18:30 Revisado por: Gabriela Pitão

Os brasileiros devem se preparar: o presidente Lula sancionou uma nova lei que limita o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na última sexta-feira (27/12). A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Governo Federal. 

Nova lei do BPC limita o acesso ao benefício; confira o que muda
Imagem: FDR

 

Com a nova lei, a concessão ao BPC ficará mais difícil e exigirá a biometria no cadastro. Apesar de ter sancionado a medida, o presidente vetou dois pontos da proposta. As informações são da Revista Veja.

O BPC é oferecido para idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência. 

Entenda a nova lei para o acesso ao BPC 

  • O projeto endurece as regras de concessão do BPC e passa a exigir a biometria no cadastro;

  • Porém, o presidente Lula vetou dois pontos;

  • O primeiro elimina a exigência da comprovação de deficiência moderada ou grave para o recebimento do BPC;

  • Esse foi um dos pontos mais discutidos no Congresso Nacional;

  • Lula afirmou que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”;

  • O segundo veto está relacionado às regras de retorno de beneficiários ao programa Bolsa Família;

  • O texto aprovado pelo Congresso modifica critérios de reingresso ao programa, mas o presidente disse que  a mudança pode causar insegurança jurídica;

  • As medidas vetadas retornarão ao Congresso Nacional. 

O que muda no BPC com a nova lei?

Cadastro Biométrico

  • Obrigatório para receber ou renovar benefícios sociais, como BPC e Bolsa Família;

  • Exceções:

    1. Dificuldades de acesso.

    2. Condições excepcionais.

    3. Nesses casos, o governo oferecerá meios alternativos, como atendimento itinerante.

Suspensão

  • As notificações de suspensão do BPC devem ser enviadas com 90 dias de antecedência.

Avaliação de deficiência

  • O benefício continuará sujeito a avaliação.

  • Mudança: Não será mais exigido que a deficiência seja de grau moderado ou grave.

  • Critérios específicos serão definidos em um regulamento a partir de 2025.

Elegibilidade

  • Excluído: Renda de cônjuges que não moram na mesma residência.

  • Incluído: Todos os rendimentos brutos dos membros da família que vivem sob o mesmo teto.

Atualização do Cadastro Único

  • Obrigatória a cada 24 meses.

  • Exceções: Localidades onde a biometria não for viável.

  • Beneficiários que não atualizarem o cadastro poderão ter o benefício suspenso.

A especialista Lila Cunha comenta sobre o BPC, confira.