Uma boa notícia para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão com dívidas no Simples Nacional: o Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para regularizar os seus débitos até 31 de janeiro de 2025.
Imagem: FDR
Essa medida garante que os MEIs tenham a possibilidade de quitar os seus débitos em parcelas ou à vista, sem sofrer com juros. Segundo o R7, o objetivo é aliviar a inadimplência, especialmente os MEIs.
Atualmente, as dívidas acumuladas somam R$ 26,8 bilhões.
Como os MEIs podem regularizar as dívidas?
A especialista Laura Alvarenga criou um passo a passo, confira:
-
Entre no Portal do Simples Nacional;
-
Clique na imagem que indica MEI;
-
Efetue o login com CNPJ, CPF do responsável e Código de Acesso;
-
Clique em Parcelamento > Parcelamento de Débitos do MEI;
-
O MEI verá uma tela com os débitos, já com quantidades de parcelas;
-
Clique em “Concluir” caso aceite a operação.
Para parcelar a dívida, será necessário:
-
Acessar o Portal Regularize e faça o cadastro com o CNPJ;
-
Consultar a dívida ativa e leia as informações apresentadas e os números de parcelas;
-
Clique em “Adesão”;
-
Analisar as condições oferecidas para negociação e escolha a mais adequada;
-
Clicar em na aba “Avançar”;
-
Em seguida, clique em “Calcular” para ter acesso ao valor da dívida consolidada;
-
Clique em “Simular” para checar os valores;
-
Selecione o número de parcelas desejado e clique em “Confirmar” para concluir.
Salário mínimo: como mudança do valor afeta MEIs
Com a aprovação do reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária obrigatória dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também deverá mudar.
O salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.502. O valor já foi aprovado pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste no valor da contribuição já é previsível, já que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é reajustado anualmente e deve ser pago pelos microempreendedores todos os meses.
Com a aprovação do valor do mínimo para R$ 1.509, a expectativa é que o valor máximo do DAS MEI possa chegar a R$ 81,40 para prestadores de serviço e a R$ 77,40 para as demais categorias.
