Direito dos trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego, o salário mínimo é reajustado anualmente pelo Governo Federal. Responsável por definir o valor mínimo a ser pago para os trabalhadores que tem a carteira assinada, o salário mínimo também é usado como base para o pagamento de alguns benefícios. Recentemente, um comunicado sobre uma mudança no valor a ser pago no ano de 2025 foi divulgado.
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