Início » Finanças » Novidade é revelada para pessoa com deficiência ter acesso ao BPC; veja o que mudou

Novidade é revelada para pessoa com deficiência ter acesso ao BPC; veja o que mudou

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 26 de dezembro de 2024, às 9:30 Revisado por: Eduarda Andrade

Uma boa notícia para as pessoas com deficiência: a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o limite de renda familiar do BPC em até dois salários mínimos. 

Novidade é revelada para pessoa com deficiência ter acesso ao BPC; veja o que mudou
Imagem: FDR

 

Atualmente, as pessoas que possuem deficiência precisam ter uma renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Agora, o próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e Senado Federal.

Quais são as mudanças do BPC para pessoas com deficiência? 

  • A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o limite de renda familiar do BPC em até dois salários mínimos;

  • O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania;

  • Para a medida virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e Senado Federal;

  • Atualmente, as pessoas que possuem deficiência precisam ter uma renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Quem pode receber o BPC?

O beneficiário do BPC ou o brasileiro interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Veja quais são os critérios para receber:

  • Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo – R$ 330;

  • Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras; também com renda familiar per capita de até R$ 330;

  • Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

A especialista Lila Cunha comenta sobre o valor do BPC para o próximo ano. 

Outras informações estão disponíveis no FDR.