SãO PAULO (SP) — Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem emprego formal, o PIS/Pasep é pago anualmente para milhares de cidadãos. O benefício que tem o valor fixado em um salário mínimo deverá passar por uma série de atualizações no próximo ano. Com isso, a recomendação é de que os cidadãos que atualmente são beneficiados pelo abono salarial fiquem atentos as novas regras de pagamento para 2025.
A mudança fará parte do novo corte de gastos proposto pelo Governo Federal e que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. A medida irá limitar o número de beneficiários com o pagamento. Atualmente, o PIS e o Pasep são pagos para os trabalhadores da iniciativa privada e também para funcionários de órgãos públicos.
No entanto, o benefício tem regras específicas de pagamento. Isso porque o PIS e o Pasep só são liberados para os trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos mensais. Além disso, eles devem ter trabalhado por um período mínimo de 30 dias durante o ano base de cálculo do pagamento.
Outra exigência é de que o trabalhador esteja cadastrado há, pelo menos, cinco anos no Fundo do PIS/Pasep. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, esse cadastro é realizado no momento em que o trabalhador tem sua carteira de trabalho assinada pela primeira vez.
Saiba as alterações para o pagamento do PIS/Pasep em 2025:
- Anualmente, o requisito para pagamento do PIS/Pasep é de que o benefício seja liberado para quem recebe dois salários mínimos;
- No entanto, o valor para conseguir o pagamento passará a ser corrigido pela inflação;
- A proposta é de que esse reajuste passe a ser anual até que o valor atingido para liberação do pagamento seja de um salário mínimo e meio;
- Em 2025, o benefício será liberado para quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base de 2023, que é o equivalente a R$ 2.640,00.
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