Foi aprovada nesta quarta-feira (18) durante uma comissão mista entre Câmara e Senado, a LDO 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A grande medida que veio junto com essa aceitação foi o valor trazido para o pagamento do salário mínimo de 2025.
A LDO é um plano de orçamento que o governo federal propõe para gastar no ano seguinte. Esse texto foi escrito ainda em agosto desse ano, quando a inflação estava abaixo dos atuais 4,4% medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Naquela época foi sugerido que o salário mínimo do país ficasse em R$ 1.502. Acontece que essa quantia ainda fica inferior ao resultado que de fato deveria ter caso fosse usado o atual cálculo de reajuste do salário mínimo.
Hoje, para chegar a taxa de reajuste do do piso salarial do país é preciso considerar:
- INPC do ano anterior (2024) + PIB de dois anos antes (2023);
- Projeção do INPC é de 4,84% + PIB de 2,9%.
Governo propõe novo cálculo de reajuste para o salário mínimo 2025
No final de novembro o governo federal enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que muda a fórmula de calcular o reajuste do salário mínimo. A ideia é limitar o crescimento do salário sempre em 2,5% acima da inflação.
O projeto de lei ainda vai ser votado e pode ser adotado, colocando fim no valor de R$ 1.502 que foi aprovado pela LDO.
A nova proposta é de:
- Resultado do INPC do ano anterior +
- Resultado do PIB de dois anos antes limitado a 2,5%.
Isso significa que mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso, como aconteceu em 2023, o máximo que pode ser considerado é de 2,5%.
Caso esse cálculo seja aprovado, o valor do piso salarial vai passar a ser de:
- R$ 1.517;
- INPC de 4,84% + teto de 2,5% do PIB.