Foi aprovado pela Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê um pacote de medidas com cortes de gastos. Entre elas, mudanças no pagamento do abono do PIS/PASEP a partir de 2026. O total de beneficiados vai diminuir.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O abono salarial funciona como um 14º pagamento e atinge quem vive em condição de baixa renda. Hoje um dos requisitos para recebê-lo anualmente é ter ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês. Além de trabalhar com carteira assinada.
Essas são pessoas que recebem remunerações mais baixas, e que conseguem um tipo de incentivo financeiro ao terem acesso a cota única do PIS/PASEP no valor de 1 salário mínimo. A quantia é liberada apenas para empregados de pessoas jurídicas.
O valor que financia o programa vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é alimentado pelo pagamento de impostos e tributos feitos pelos próprios empregadores. Agora, em busca de diminuir gastos o governo vai mudar as regras para receber o PIS/PASEP.
A ideia do governo é diminuir o total de pessoas contempladas com o abono salarial e assim gastar menos verba do FAT. As mudanças já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, mas as principais alterações só passam a valer em 2026.
O que muda para ter acesso ao PIS/PASEP em 2025?
O requisito de acesso ao PIS/PASEP que vai mudar é o de limite de renda. Atualmente para ter acesso a esse pagamento é preciso receber no máximo dois salários mínimos por mês.
No ano que vem essa regra continua, apenas foi trocado o termo por “rendimento de até R$ 2.640 por mês“. Considerando que no ano-base de 2023 o salário mínimo era de R$ 1.320, essa quantia de R$ 2.640 ainda equivale a 2 salários.
O filtro de seleção do Ministério do Trabalho para listar quem terá direito ao abono no ano que vem também vai considerar:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento que será 2023;
- Ter recebido, no ano de referência (2023), média mensal de até R$ 2.640 (dois salários mínimos);
- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
De 2025 em diante o valor limite de rendimento por mês vai sendo alterado, até chegar ao teto de 1,5 salários mínimos por mês em 2035.
Limite de renda para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:
| Ano | Valor que dá direito |
| 2025 | R$ 2.640 |
| 2026 | 1,95 salário mínimo |
| 2027 | 1,90 salário mínimo |
| 2028 | 1,85 salário mínimo |
| 2029 | 1,80 salário mínimo |
| 2030 | 1,75 salário mínimo |
| 2031 | 1,70 salário mínimo |
| 2032 | 1,65 salário mínimo |
| 2033 | 1,60 salário mínimo |
| 2034 | 1,55 salário mínimo |
| 2035 | 1,50 salário mínimo |
Tabela: Folha de S. Paulo.
Segundo dados analisados por meio do RAIS, 30% dos vínculos trabalhistas obtidos atualmente são de pessoas que recebem até 1,5 salários mínimos. Se esse limite fosse adotado já em 2025 pelo menos 7 milhões de pessoas seriam prejudicadas.
Quanto será liberado no PIS/PASEP em 2025?
Outra mudança observada para o PIS/PASEP 2025 será o seu valor. Isso porque, o governo federal ainda não tem oficialmente a quantia definida para o salário mínimo do próximo ano.
Foram reservados R$ 30,7 bilhões no orçamentopara o pagamento do abono salarial do ano que vem. A quantia é 10% maior do que a verba usada para 2024.
A proposta que constava no Orçamento de 2025 e que já foi aprovada é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.502,00, mas o resultado da inflação deve mudar essa quantia.
Agora, o governo trabalha com três possibilidades de valor:
- valor de R$ 1.528 usando o cálculo de salário mínimo que considera a inflação (de 2024) de 4,84% + o PIB de dois anos antes (de 2023) de 2,9%;
- valor de R$ 1.517, caso consiga no Congresso Nacional a aprovação para que a fórmula de reajuste do salário seja a soma da inflação de 2024 + limite de 2,5% de PIB;
- valor de R$ 1.502, caso seja respeitado o valor já aprovado pelo Orçamento de 2025
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2025
O Ministério do Trabalho ainda não divulgou o cronograma do ano que vem, a publicação deve ser feita em meados de janeiro.
Por tanto, baseado no calendário deste ano, a expectativa é de que o cronograma do PIS/PASEP de 2025 funcione durante os seguintes meses:
- Início: fevereiro de 2025;
- Término: agosto de 2025;
- Prazo máximo para saque: dezembro de 2025.
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