Em vigor em todo o país, a nova lei dos retrovisores tem gerado apreensão entre os motoristas brasileiros. Isso porque a nova legislação prevê uma série de regras para o uso do retrovisor, tanto em veículos de passeios quanto escolares. Dessa forma, os motoristas que não se enquadram nas novas regras ou estão com os retrovisores danificados podem acabar sendo multados pela irregularidade.
Porém, o que alguns condutores não sabem é que é possível recorrer das multas aplicados por esse motivo. Para tal, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, é preciso que o motorista entre com uma solicitação que deverá ser enviada diretamente para o Detran do seu estado. Dependendo da multa, o recurso também pode ser solicitado diretamente para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Saiba como recorrer de uma multa:
- Segundo a PRF, o recurso consiste na contestação do auto de infração;
- O procedimento pode ser aberto quando o motorista verificar erros ou falhas na multa;
- O recurso só pode ser apresentado depois da emissão da notificação de penalidade;
- No mesmo documento o cidadão poderá conferir qual o prazo para que ele entre com o recurso;
- Com a contestação, as circunstâncias da aplicação da multa serão revistas e caso algum erro seja encontrado, a multa será cancelada;
- Vale lembrar que, se após a primeira contestação a multa continuar vigente, é possível realizar um pedido de recurso em 2º instância;
- Os pedidos podem ser abertos tanto pelo proprietário do veículo quanto pelo condutor, transportador ou o embarcador/expedidor, desde que ele esteja devidamente identificado no auto de infração;
- Para entrar com o pedido é necessário que ele apresente um documento pessoal e outros documentos que comprovem a falha da multa;
- O pedido deverá ser apresentado no órgão responsável pela emissão da multa;
- Em alguns Detrans, a solicitação pode ser realizada online, garantindo maior praticidade para o cidadão.
