Um projeto ainda em análise na Câmara dos Deputados pode trazer novas exigências para a renovação da CNH. O exame toxicológico poderá ser obrigatório a todos os novos motoristas que solicitarem a emissão do documento e não apenas a algumas categorias. Entenda melhor essa proposta.
Muitas informações sobre mudanças na CNH em 2025 estão circulando pela internet nos últimos meses. O FDR esclarece uma das principais, a obrigatoriedade do exame toxicológico na emissão. A proposta realmente existe, mas não deve começar a ser aplicada agora, entenda o porquê.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, apresenta os prazos de renovação da CNH.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Emissão 1ª da CNH
Atualmente o condutor, ao pedir a primeira Carteira Nacional de Habilitação, passa pelas seguintes etapas:
- Inscrição no Departamento de Trânsito (Detran)
- Realização do exame toxicológico – apenas para renovação da CNH das categorias da C, D ou E;
- Exames psicológicos (psicotécnico)
- Exame de aptidão física e mental (médico)
- Curso Teórico Técnico
- Prova de Legislação
- Curso de prática veicular
- Exame Prático de Direção
E após isso, o documento é emitido e você pode buscá-lo ou recebê-lo em casa.
Exame toxicológico na renovação da CNH
No entanto, em 2025 mais uma etapa poderá ser incluída nesse processo, o exame toxicológico, que pode passar a ser obrigatório para todos os condutores. Até então apenas quem tem Habilitação de categorias da C, D ou E precisa passar por essa etapa.
A mudança ficou mais real após o Senado aprovar um projeto que propõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas, mesmo quem não pretende dirigir profissionalmente, afirma o jornal O Globo.
Além disso, a proposta também obriga que esse exame seja feito na renovação da CNH dos motoristas profissionais. o texto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados para só então ir à sanção presidencial, ou seja, o exame toxicológico ainda não é obrigatório.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Exame psicotécnico na renovação da CNH
Outra mudança significativa que pode acontecer em 2025 é a obrigatoriedade do exame psicotécnico na renovação da CNH. Atualmente essa etapa é obrigatória apenas no momento de emissão do documento.
A alteração fica mais real com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovando o Projeto de Lei 4111/23, do Senado. Segundo o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), essa medida é importantíssima na medida em que temos visto um aumento no número de brigas de trânsito “condição psicológica dos condutores”.
Além de ser obrigatório na emissão da 1ª via da CNH, essa etapa também é exigida dos motoristas profissionais no momento de renovação, explica a Agência Câmara de Notícias.
O texto deve ser analisando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Mudança nos pontos da CNH
Nas regras atuais a suspensão da CNH acontece quando o motorista atinge:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Contudo, uma emenda aprovada, segundo O Globo, elevou o limite de pontos de 40 para 50. Mas, continua valendo a regra de que o condutor não pode ter infração gravíssima registrada em seu documento.
Esse é outro projeto que ainda não tem data para ser implementado, pois ainda deve passar pela Câmara dos Deputados. Se apenas o limite de pontos mudar os condutores seguirão sofrendo as mesmas penalidades atuais:
- Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38
- Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16
- Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23
Infração gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47
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