O Congresso Nacional aprovou novas regras para o reajuste do salário mínimo 2025 e para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). As mudanças, que tem o objetivo de equilibrar as contas públicas, geraram debates acalorados e divergências entre os parlamentares.
Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo 2025 de R$ 1.502, um aumento de R$ 90 em comparação com o valor de R$ 1.412 pago em 2024. As informações são do Senado Federal.
Novas regras do salário mínimo 2025
- O reajuste do salário mínimo estará limitado ao crescimento da receita primária do governo, com um teto de 2,5% ao ano. Isso significa que o aumento real do salário mínimo não será mais vinculado diretamente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
- O acesso ao BPC será mais restrito, exigindo avaliação médica para comprovação de deficiência grave ou moderada. Além disso, a atualização cadastral será mais frequente, a cada dois anos;
- A atualização cadastral no CadÚnico será obrigatória a cada dois anos para todos os benefícios sociais vinculados ao programa.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o avanço do salário mínimo na Câmara.
Impactos dessas mudanças
- O governo espera economizar bilhões de reais com as novas regras, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas;
- Os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais vinculados ao CadÚnico precisarão atualizar seus dados com mais frequência;
- A exigência de avaliação médica para o BPC pode dificultar o acesso de algumas pessoas ao benefício;
- O reajuste do salário mínimo também afeta os benefícios previdenciários, que são vinculados ao piso nacional.
Pontos controversos
- Limitação do reajuste do salário mínimo: críticos argumentam que a limitação do reajuste pode prejudicar os trabalhadores e reduzir o poder de compra;
- Restrições ao BPC: a exigência de avaliação médica e a redução do prazo para atualização cadastral geraram preocupação entre os defensores dos direitos das pessoas com deficiência;
- Necessidade de mais debates: parlamentares da oposição defenderam que o tema deveria ter sido mais debatido e que as mudanças poderiam prejudicar os mais vulneráveis.
