O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), junto ao Governo Federal, surpreendeu os servidores ao propor mudanças no Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O objetivo é substituir a carga horária de oito horas com metas de produtividade.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
É preciso entender que o sistema utilizado atualmente pelo INSS, é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A possível mudança já está gerando críticas entre os servidores e os sindicatos.
Caso a mudança seja definida, os servidores precisarão atender metas de produtividade e poderão sofrer com punições, que incluem processos administrativos e descontos nos salários, caso não atinjam as metas estabelecidas. Essas punições não estão previstas na legislação atual.
Entenda a substituição da jornada de trabalho dos servidores do INSS
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O governo federal, por meio do INSS, propôs alterações no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), substituindo a jornada de trabalho fixa por metas de desempenho;
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A proposta elimina a carga horária de oito horas diárias, estabelecida pela CLT desde 1943, e passa a exigir que os servidores cumpram metas de produtividade;
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As novas mudanças já estão gerando críticas de sindicatos, que enxergam a medida como prejudicial para os trabalhadores;
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Líderes sindicais alertam que a mudança pode aumentar o assédio moral e a pressão sobre os trabalhadores para atingir as metas.
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O novo PGD prevê punições para os servidores que não atingirem as metas, incluindo processos administrativos e descontos nos salários
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Para servidores em teletrabalho, a mudança prevê um aumento em 30% nas metas, e a proposta transfere a responsabilidade pela infraestrutura de trabalho para os próprios servidores;
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A transferência de custos para os servidores, especialmente no teletrabalho, é considerada ilegal pelas entidades sindicais;
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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirmou que considera ser inviável atingir às metas. “O INSS enfrenta sérios problemas estruturais, como sistemas lentos e falta de pessoal, o que torna a cobrança de metas ainda mais difícil”.
Outras informações sobre o INSS estão disponíveis no FDR.
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