O governo federal recebeu uma ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) para que limite a forma como o Bolsa Família tem sido usado. Isso porque, hoje ao transferir o valor do benefício para a conta do Caixa Tem o governo não monitora o destino desse dinheiro.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
No último domingo (16), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal crie medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem o auxílio pago pelo programa em sites de apostas.
O pedido do TCU é de que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica tomem providências imediatas. A medida é tão séria que não passou sequer pelo plenário do TCU.
Uma decisão assim pode ser tomada por um ministro quando há risco de prejuízos causados se houver demora para o assunto ser pautado pelo plenário. Isso porque, as medidas que regulamentam e fiscalizam as apostas só começam em 1º de janeiro de 2025.
“Tal lacuna regulatória possibilita que práticas potencialmente danosas sejam perpetuadas sem o devido controle estatal até o início da vigência plena das normas fiscalizatórias, o que é particularmente sensível em um mercado como o das apostas de quota fixa, caracterizado por riscos inerentes à ludopatia, à manipulação de resultados esportivos e à lavagem de dinheiro”, escreveu Jhonatan, segundo o g1.
Beneficiários do Bolsa Família são proibidos de apostar?
Na verdade, não. As apostas online não são ilegais, elas podem ser feitas. O que tem preocupado o governo brasileiro é o quanto as pessoas estão se dedicando a essa prática. Muitas não veem as apostas como uma brincadeira, mas como uma forma de ganhar dinheiro.
De acordo com a pesquisa do Banco Central, no mês de agosto de 2024 foram efetuados R$ 3 bilhões em transações por beneficiários do Bolsa Família às casas de apostas online.
Ao todo, 5 milhões de pessoas realizaram os pagamentos com o objetivo de apostar. Deste total, 4 milhões são chefes de família, isto é, aqueles que recebem diretamente a renda do governo. A preocupação do TCU é de que um dinheiro para sobrevivência seja desvirtuado.