O iFood Benefícios, plataforma que oferece benefícios como vale-refeição e vale-alimentação, encontra-se em uma disputa judicial que pode impactar a forma como milhões de trabalhadores utilizam seus benefícios. A empresa recorreu de uma decisão judicial que questiona a flexibilidade oferecida em seu aplicativo, permitindo a transferência de saldos entre vale-refeição e vale-alimentação.
benefícios do vale-refeição e vale-alimentação. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A principal questão em debate é a interpretação das normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). De acordo com matéria do InfoMoney, o Ministério do Trabalho argumenta que a prática do iFood de permitir a transferência de saldos entre os dois tipos de vale contraria as regras do programa, que estabelecem a utilização específica de cada benefício.
O iFood, por sua vez, defende a flexibilidade oferecida por sua plataforma, alegando que ela atende às necessidades dos trabalhadores e não fere a legislação. A empresa argumenta que a transferência de saldos permite aos trabalhadores maior autonomia para escolher como utilizar seus benefícios, seja em restaurantes, supermercados ou outros estabelecimentos.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, comenta mais sobre os benefícios para os trabalhadores neste fim de ano.
Impactos da decisão sobre o iFood Benefícios
A decisão judicial, caso seja mantida, pode restringir a liberdade de escolha dos trabalhadores e limitar as opções de utilização dos benefícios. Além disso, pode impactar a concorrência no mercado de benefícios, já que o iFood é uma das principais plataformas do segmento.
Em nota enviada ao FDR, o iFood informa que o cartão iFood Benefícios segue operando regularmente, dentro do permitido na legislação e que já recorreu da decisão da justiça. Confira a nota na íntegra abaixo.
“O iFood Benefícios segue operando regularmente, dentro do permitido na legislação, e já recorreu da decisão da justiça. O procedimento administrativo, que é objeto da decisão judicial questionada, teve início em 2021 e desconsiderou a alteração normativa feita no mesmo ano, regulando o uso flexível entre vale-alimentação e vale-refeição. A transferência de saldos entre vale-alimentação e vale-refeição é uma prática consolidada no mercado, mas apenas o iFood Benefícios foi questionado por oferecer a funcionalidade.
O processo administrativo contra a empresa prejudica a livre concorrência e o mercado como um todo. Também prejudica os mais de 650 mil trabalhadores que utilizam a plataforma e as milhares de empresas parceiras que contam com o iFood Benefícios para garantir o direito dos seus colaboradores a acessar uma alimentação de qualidade, da maneira que for mais conveniente.”
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