Relançado para atender as famílias brasileiras de baixa renda, o programa do Bolsa Família conta com regras específicas de adesão e pagamento da iniciativa. Recentemente, o Governo Federal trouxe um importante alerta sobre uma atitude dos beneficiários que pode levar ao bloqueio do cartão usado para o pagamento do benefício.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a medida é válida para todas as 20 milhões de famílias que fazem parte do programa social. Por isso, é essencial que os beneficiários fiquem atentos para evitar o uso inadequado do pagamento que é disponibilizado pelo Governo Federal.
Atualmente, o Bolsa Família disponibiliza pagamentos mensais com o valor mínimo de R$ 600. No entanto, esse total pode ser aumentado por meio de benefícios extras que são pagos dependendo da realidade familiar de cada grupo. Os recursos podem ser usados livremente pelas famílias para a compra de itens essenciais.
Porém, um alerta disparado recentemente fez o Governo Federal gerar uma trava para os gastos que podem ser feitos usando o cartão do Bolsa Família. Dessa forma, os beneficiários devem ficar atentos para evitar bloqueios.
Saiba quando o cartão do Bolsa Família pode ser bloqueado:
- Atualmente, o uso de recursos do Bolsa Família para a participação em apostas está vetado;
- A decisão foi tomada após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e que atinge todos os beneficiários;
- Dessa forma, caso o cidadão vá utilizar o cartão para apostar online, ele deverá notar uma recusa na compra;
- Segundo o Governo Federal, o entreva foi criado com o objetivo de impedir o desvio de finalidade dos recursos;
- A medida foi confirmada nesta semana pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus.
“A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.
- Além disso, outras medidas para evitar o uso dos recursos de benefícios sociais em bets deverão ser tomadas em breve;
- Dessa forma, a recomendação principal é de que os usuários não realizem o uso dos pagamentos em apostas online caso não desejem ter os recursos bloqueados.
Neste vídeo, o colaborador do FDR, Ariel França, traz outras informações sobre as regras de pagamento do Bolsa Família em 2025. Confir