Nesta última terça-feira (17), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a lei sobre a oferta das pensões militares, além de estabelecer uma idade mínima nas Forças Armadas para a transferência para a reserva remunerada.
Imagem: Agência Brasil
Segundo o Estadão, o projeto, caso aprovado, mudará a idade mínima para aposentadoria dos militares. Atualmente, não existe uma idade mínima para solicitar o benefício, mas é necessário ter um tempo mínimo de 35 anos de serviço.
Caso aprovado, a idade mínima para aposentadoria dos militares começará a valer a partir de 2032. A medida foi apresentada aos brasileiros junto ao pacote de corte de gastos do governo.
Entenda o projeto que poderá mudar a idade mínima para a aposentadoria dos militares
As principais alterações são:
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Além do estabelecimento de uma idade mínima para a transferência a reserva remunerada;
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A idade mínima será de 55 anos para transferência à reserva a partir de 2032;
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Atualmente, apenas o tempo mínimo de 35 anos de serviço é exigido;
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Existirá um tempo de transição para a Nova Regra;
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Os militares com tempo suficiente na data da publicação da lei, garantirão o direito de transferência para a inatividade;
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Já os militares com tempo insuficiente precisam cumprir o tempo necessário e ter, no mínimo, 55 anos (a partir de 2032), ou cumprir o tempo restante acrescido de 9% até 2031;
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O objetivo é reduzir os gastos com os pagamentos realizados por meio da aposentadoria;
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O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.
INSS reajusta idade mínima para aposentadoria em 2025; veja as mudanças
De acordo com a especialista Laura Alvarenga, a aposentadoria em 2025 terá mudanças significativas com o aumento da idade mínima para a aposentadoria. A partir de janeiro, será necessário ter 64 anos para os homens e 59 anos para as mulheres para atingir esse direito.
Outras informações sobre a aposentadoria do INSS estão disponíveis no FDR.
