VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Alívio para o bolso dos brasileiros, a Tarifa Social de Água e Esgoto já está valendo em todo o país. A redução do valor da conta de água será aplicada às famílias de baixa renda que atenderem aos critérios. Veja agora quais são eles e como aproveitar o benefício.
Boa notícia para os brasileiros, a conta de água vai ficar mais barata a partir deste mês de dezembro. A redução é possível através do novo programa implementado pelo governo federal, a Tarifa Social de Água e Esgoto. As famílias serão selecionadas automaticamente, mas precisam atender aos critérios.
Tarifa Social de Água e Esgoto
A Lei Nº 14.898, que institui a Tarifa Social, foi assinada em junho desse ano, mas começou a ser aplicada apenas no último dia 11 de dezembro. Agora as famílias terão 50% de desconto na tarifa se água e esgoto.
Por ser uma lei federal o desconto é válido em todo o país, independente da concessionária que atenda o seu estado.
No entanto, a redução é válida apenas para as famílias que se enquadrem na primeira faixa de consumo, ou seja, aquelas que consumam entre 1 m³ e 10 m³ por mês.
“Estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso a água, saneamento e esgoto para quem mais precisa disso. Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer justiça para os mais humildes e carentes, dando acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social”, ressaltou Braga durante a votação final do texto que aconteceu em junho desse ano,, segundo a Agência Senado
Situações que podem resultar em cancelamento da Tarifa se Água e Esgoto
- Ligação clandestina de água e esgoto
- Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços
- Danificação proposital, inversão ou supressão dos equipamentos destinados ao serviço
- Compartilhamento ou interligação de instalações com outros imóveis não informados no cadastro
- Incoerências ou informações inverídicas no cadastro ou em qualquer momento do processo de prestação do benefício.
Requisitos para garantir a redução da conta de água
- Para receber é necessário ter renda de até meio salário mínimo per capita (por pessoa)
- O benefício vai incluir usuários com renda mensal até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
No cálculo de renda não serão considerados os valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do bolsa Família.
“Nos casos em que a unidade usuária beneficiada deixar de se enquadrar nos critérios de elegibilidade, a família terá o direito de permanecer como beneficiária da Tarifa Social de Água e Esgoto por pelo menos três meses. Nesses casos, as faturas referentes a esse período deverão trazer o aviso da perda iminente do benefício”, explicou o governo federal.
Como garantir a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A tarifa será concedida automaticamente quando for identificado que as famílias têm direito ao desconto. Nos casos em que o benefício não for automático o titular da conta de água poderá se dirigir até um dos centros de atendimento da concessionária da sua região com os seguintes documentos:
- Comprovante de cadastramento no CadÚnico
- Cartão de beneficiário do BPC
- Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de previdência social público ou privado.
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