O governo brasileiro está encontrando dificuldades para cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o uso de recursos do Bolsa Família para apostas de bets.
limitações do Governo. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Recentemente, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um recurso ao STF, alegando que as medidas para impedir essa prática são complexas e podem violar os direitos dos beneficiários do Bolsa Família.
O que dificulta o bloqueio do uso do Bolsa Família?
De acordo com matéria do G1, a AGU argumenta que as contas bancárias dos beneficiários do Bolsa Família não são exclusivas para o benefício, recebendo também outras fontes de renda. Além disso, o governo não possui ferramentas para monitorar individualmente como cada família gasta o dinheiro. Outras dificuldades apontadas são:
- Privacidade dos dados: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede que o governo compartilhe informações pessoais dos beneficiários com apostas de bets;
- Diversidade de métodos de pagamento: além dos cartões de débito, os beneficiários podem utilizar PIX, transferências bancárias e outros métodos para realizar apostas de bets;
- Dificuldade de identificar a origem do dinheiro: não é possível determinar se o dinheiro utilizado em uma aposta veio do Bolsa Família ou de outra fonte.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica mais detalhes sobre solicitação de bloqueio dos recursos do Bolsa Família para que beneficiários não façam apostas de bets.
Governo buscando soluções
Apesar das dificuldades, o governo afirma estar comprometido em cumprir a decisão do STF e busca soluções para evitar o desvio de recursos do Bolsa Família para as apostas de bets. Algumas das medidas que estão sendo estudadas incluem:
- Campanhas de conscientização: informar os beneficiários sobre os riscos de utilizar o benefício para fins não permitidos;
- Parcerias com instituições financeiras: desenvolver mecanismos para identificar transações suspeitas e bloquear pagamentos para apostas de bets;
- Aperfeiçoamento dos sistemas de pagamento: buscar soluções tecnológicas para controlar o uso dos benefícios sociais.
O que diz o STF?
O STF ainda não se manifestou sobre o recurso apresentado pela AGU. A expectativa é que o ministro Luiz Fux, relator do caso, analise o pedido e tome uma decisão nos próximos meses.