STF pode tomar medidas sobre as apostas no Bolsa Família, entenda

O governo federal propões que o Supremo Tribunal Federal tome algumas medidas para impedir o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas. O benefício tem um objetivo social e perde a sua função quando é usado dessa forma. Entenda o que pode acontecer em breve.

Há alguns meses o governo federal identificou o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas. Essa ação desvia o benefício da sua finalidade real: oferecer ajuda às famílias em vulnerabilidade social. Para impedir que isso continue acontecendo o governo propôs algumas mudanças ao STF.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre esse uso do cartão, confira.

Uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deve proibir o uso dos cartões do Bolsa Família em sites de apostas.
A proposta do ministério já foi enviada ao STF e deve ser analisada pelos ministros.
A ideia é proibir que todos os cartões de débito e crédito sejam usados para apostas, o que inclui o cartão do Bolsa Família.
Em novembro o ministro Luiz Lux, que recebeu a proposta agora, já havia se pronunciado demonstrando preocupação sobre o assunto.
Para ele seria necessário que o governo criasse mecanismos para impedir o uso dos cartões do Bolsa Família nesses sites.
Agora o MDS divulgou o pedido, através da Advocacia-Geral da União (AGU), para que alguns pontos da determinação do STF sejam considerados.
Contudo, o assunto ainda deve ser analisado, uma vez que a conta bancária não é usada exclusivamente para o Bolsa Família, outros pagamentos também podem ser feitos através dela.
Assim, como o governo conseguirá definir qual valor é do benefício e qual é resultado de outro pagamento? Essa pergunta precisará ser respondida.