O governo federal trabalha para enviar ainda nesse ano o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda. O Congresso Nacional deve avaliar se a partir de 2026 os brasileiros com ganho até R$ 5 mil ficarão isentos. Um grupo específico será o maior beneficiado.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Desde que foi eleito presidente do país pela terceira vez em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem aumentado a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem fatura até dois salários mínimos por mês.
Agora, vai enviar ao Congresso a proposta para que o que for faturado dentro do ano de 2025 no valor máximo de R$ 5 mil por mês fique isento da entrega e pagamento do Imposto de Renda de 2026.
A apuração do jornal Extra com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que os servidores públicos serão os mais beneficiados com essa medida.
Servidores públicos serão beneficiados com isenção do Imposto de Renda
Os dados do Dieese mostram que 70% do servidores públicos em todas as esferas (municipal, estadual e federal) ganham até R$ 5 mil mensais. Isso significa que caso a faixa de isenção do Imposto de Renda de fato aumente, 70% dos funcionários públicos se beneficiarão.
O Atlas do Estado Brasileiro indica que maioria dos servidores municipais recebe, em média, R$ 2.616,28. Para quem trabalha pelos estados, a mediana salarial é de R$ 4.687,50. Enquanto isso, no nível federal, cerca de 27,5% dos profissionais recebem até R$ 5 mil por mês.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda
Pelas regras atuais, quem tem rendimento mensal igual a R$ 2.824 não é tributado, ou seja, não precisa pagar pelo Imposto de Renda. O valor atual equivale ao ganho de dois salários mínimos por mês.
Diante disso, com as mudanças propostas pelo governo os impactos serão de:
- Como é hoje: quem ganha até 2 salários mínimos não paga Imposto de Renda;
- Como pode ficar a partir de 2026: quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda.
Embora a medida pareça benéfica para muitos, os especialistas temem o impacto fiscal. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
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