Quem quiser começar o ano que vem livre de dívidas também deve considerar o documento do carro. Estar com os impostos atrasados, e sem o pagamento de todas as taxas devidas, podem trazer uma série de consequências, como a apreensão do veículo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Existem uma série de taxas e impostos cobrados sobre os veículos e que vão se acumulando ao longo do ano. Quem deixa para acertar todos os valores no final de ano pode ficar mais preocupado, já que há cobrança de multas e juros que aumentam a quantia final.
O documento do carro vencido traz uma série de consequências, como o próprio aumento da quantia a ser paga, e uma das mais graves é a apreensão do automóvel. O veículo só pode ser retirado após pagamento de taxa.
Existem pelo menos três cobranças que compõem o licenciamento do automóvel, e que regularizam o documento do carro:
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), cobrado com base no valor de mercado do automóvel;
- Taxa de licenciamento, em que é feita a renovação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). O valor é único por estado;
- Multas, aplicadas ao longo do ano de acordo com as infrações cometidas pelo condutor, e que precisam ser quitadas para conseguir o CRLV.
Como negociar IPVA que estiver atrasado
Quem está com o documento atrasado, o que incluí o não pagamento do IPVA, ou licenciamento ou multas, precisa dar início a negociação antes que termine o ano. Caso contrário terá que lidar com as consequências.
Para isso, o primeiro passo é verificar o quanto você está devendo. Devido ao tempo de atraso o valor dos impostos já não é mais o mesmo, tudo porque são inclusos os juros e aplicada multa pelo período em que o boleto está vencido.
Não é uma regra, mas a multa para o IPVA que estiver vencido costuma ser de 0,33% por dia. Logo, quem demora mais para pagar acaba encontrando uma dívida sempre mais alta.
Depois de fazer a consulta do novo valor é que o pagamento do imposto deve ser feito. Há opção de pagar à vista, mas alguns estados disponibilizam o parcelamento em programas de negociação usando cartão de crédito. É importante verificar como funciona no local onde mora.
- Acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado;
- No menu de serviços, ou no campo de busca, procure por “Débitos do veículo”;
- Escolha a opção “Consultar valor / Consultar débitos / Emitir boleto”;
- Agora preencha informações como número de Renavam, CPF do proprietário de código de verificação do site;
- Tenha acesso aos valores da dívida, e boleto de pagamento e as formas de quitação do tributo.
Consulta do imposto pelo App do banco
Verifique quais os bancos credenciados no seu estado.
- Internet banking ou aplicativo: faça login e procure por “Débitos do veículo”, informe o número do Renavam do automóvel e placa;
- Agências: nos guichês de atendimento informe o número do Renavam do automóvel.
O que acontece se não pagar o documento atrasado?
Existem duras consequências para o proprietário do veículo que não conseguir pagar o documento na data correta. Essas penalidades são aplicadas a patir da data original de vencimento do imposto em questão.
O condutor pode optar por pagar o IPVA junto com o licenciamento, no entanto vai ter que arcar com os juros que serão cobrados pelo período em que a guia original venceu.
Diante disso, as consequências são:
- Juros e multa sobre o valor original;
- Apreensão do automóvel que estiver sendo conduzido com licenciamento vencido;
- Inscrição na Dívida Ativa;
- Impossibilidade de vender ou transferir a proprietário do veículo;
- Proibição de conduzir o veículo automotor que estiver com documento atrasado.
Multa para quem andar com carro com documento atrasado
Há multa para quem andar com carro com documento atrasado, e quem estiver conduzindo um veículo com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida.
Multa por usar a CNH vencida
- É aplicada multa R$ 293,47 para quem for pego com a carteira vencida;
- Condutor também recebe 7 pontos na CNH;
- O documento é apreendido, e o veículo liberado apenas quando chegar uma pessoa habilitada.
Multa por andar com veículo com documento atrasado
- Multa por conduzir o veículo com o licenciamento atrasado é de R$ 293,47;
- São somados 7 pontos na CNH do condutor;
- O veículo pode ser removido para um pátio (apreendido). O motorista terá que pagar o que está atrasado e os custos da apreensão para liberar o automóvel.
