Nova lei do INSS altera regras para quem precisa se afastar por incapacidade

Os brasileiros que sofrem com lúpus e epilepsia foram surpreendidos com uma boa notícia: um novo Projeto de Lei aprovado inseriu as doenças na lista de doenças que dispensam a carência para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A aprovação, dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a Lei 8.213, de 1991, que dispensa pessoas com determinadas doenças de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade. 

A especialista Lila Cunha comenta sobre o auxílio-doença, confira. 

Entenda a nova regra do INSS

• A CAE aprovou o projeto de lei 2.472/2022, que inclui lúpus e epilepsia na lista de doenças dispensadas de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade;

• O PL altera a Lei 8.213/1991, que já isenta pessoas com doenças como tuberculose ativa, hanseníase e câncer de contribuir por 12 meses para ter acesso a benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.

• O projeto foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF);

• O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS);

• Para o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a medida proporcionará mais justiça social e ajudará os trabalhadores a enfrentarem suas doenças.

Lista de doenças que dispensam carência do INSS

• Lupus;

• Epilepsia;

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Alienação mental;

• Neoplasia maligna (câncer);

• Cegueira;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Estado avançado da doença de Paget;

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);

• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;

• Hepatopatia grave.

Para solicitar o auxílio, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Confira o passo a passo:

• Entre no Meu INSS e faça login pelo Gov.br;

• Clique em “Novo requerimento”;

• Digite “Benefício por Incapacidade Temporária”;

• Preencha os campos necessários;

• Siga as orientações do próprio sistema;

• Em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;

• Junte os documentos necessários: documento de identidade e atestado médico;

• Escolha uma agência mais próxima para recebimento;

• Conclua o pedido.

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