Ainda neste ano deve ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que vai propor isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A iniciativa é do governo federal e deve atingir mais de 16 milhões de pessoas que hoje são tributadas.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Desde a campanha eleitoral de 2022 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete que a faixa de isenção do Imposto de Renda subiria para R$ 5 mil. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também havia feito essa promessa em 2018, mas não conseguiu cumpri-la.
A equipe econômica de Lula tem conseguido aumentar a isenção para quem ganha dois salários mínimos por mês, pelo menos foi assim que aconteceu em 2023 e 2024. E o mesmo deve acontecer em 2025, porque as mudanças acontecerão a partir de 2026.
Isso significa que o que for faturado dentro do ano de 2025, e que automaticamente influencia na entrega e pagamento do Imposto de Renda do ano seguinte, somente ficará isento em 2026. O terceiro mandato de Lula terminará justamente em 2026.
Em entrevista coletiva concedida no dia 28 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os planos são de que essa mudança não traga impactos para os caixas do governo.
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como ja foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária“, afirmou o ministro, segundo o g1.
No entanto, a iniciativa já gerou uma série de conflitos com o mercado financeiro, aumentando o valor do dólar.
Projeto de lei sugere isenção do Imposto de Renda
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ainda neste ano o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que sugere o aumento da isenção do Imposto de Renda.
No entanto, devido ao recesso, a votação só deve acontecer em 2025 a isenção vai começar a partir de 2026. Embora tenha admitido que o envio depende de aprovação do presidente Lula, e do ministro da Fazenda, Durigan garantiu que o projeto já está pronto.
Para conseguir aumentar o número de contribuintes isentos, o secretário-executivo também disse que vai ter que haver um tipo de compensação. Conforme Haddad já havia adiantado, quem possuir rendimentos acima de R$ 50 mil por mês vai precisar ser taxado.
“Qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5.000 que tem um impacto de renúncia vai ser feita de todas as formas com compensação”, afirmou Durigan em entrevista, segundo o site Poder 360.
O que vai mudar na faixa de isenção do Imposto de Renda
Hoje, quem tem rendimento mensal igual a R$ 2.824 não é tributado, ou seja, não precisa pagar pelo Imposto de Renda. O valor atual equivale a dois salários mínimos por mês. Logo, a mudança seria de:
- Como é hoje: quem ganha até 2 salários mínimos não paga Imposto de Renda;
- Como pode ficar em 2026: quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda.
Embora a medida pareça benéfica para muitos, os especialistas temem o impacto fiscal. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
Além disso, deixaria isentos da cobrança 30 milhões de contribuintes, são 16 milhões a mais do que hoje.
Atual tabela do Imposto de Renda
Anualmente o governo federal, junto com a Receita Federal, têm trabalhado para conseguir isentar da cobrança de imposto aqueles que vivem com até dois salários mínimos por mês.
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | – | – |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80
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