A aposentadoria 2024 por contribuição ainda depende do tempo de contribuições feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), as mulheres devem comprovar 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 35 anos.
Para quem estava no sistema do INSS antes da Reforma da Previdência, foram criadas regras de transição para a aposentadoria 2024 por contribuição. Essas regras incluem o pedágio de 50%, o pedágio de 100% e o pedágio com pontuação.
“Os pontos aumentam a cada ano. Quanto mais o tempo passa, mais aumentam os pontos e o requisito fica um pouco maior”, explica Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Novas regras da aposentadoria 2024 por contribuição
Regra do pedágio de 50%:
A aposentadoria 2024 por contribuição inclui uma regra de pedágio de 50% para quem estava prestes a se aposentar quando a reforma da previdência entrou em vigor. Este pedágio é aplicável para aqueles com cerca de dois anos de tempo de contribuição restante.
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Para as mulheres, é exigido 30 anos de contribuição, além do pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar os 30 anos na data da reforma;
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Já para os homens, é necessário ter 35 anos de contribuição, mais o pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para atingir essa marca quando a reforma foi sancionada;
A aposentadoria 2024 por contribuição traz regras específicas para quem já estava perto de se aposentar quando a reforma entrou em vigor. Por exemplo, um homem que completou 33 anos de contribuição em novembro de 2019 precisaria trabalhar mais três anos.
Esses três anos seriam compostos por dois anos para atingir os 35 anos de contribuição e mais um ano referente ao pedágio de 50% sobre o tempo restante para completar esse período.
Regra do pedágio 100%:
A aposentadoria 2024 por contribuição também inclui a regra do pedágio de 100%, que se aplica a trabalhadores que tinham mais de dois anos para atingir o tempo mínimo de contribuição quando a reforma da previdência foi implementada.
Essa regra visa compensar o tempo perdido com as mudanças na legislação. De acordo com a norma, esses trabalhadores devem cumprir o dobro do tempo que faltava para alcançar o tempo mínimo de contribuição estabelecido pela reforma.
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A aposentadoria 2024 por contribuição exige que as mulheres tenham, no mínimo, 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e cumpram o pedágio de 100% do tempo faltante para completar os 30 anos quando a reforma entrou em vigor.
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Para os homens, a exigência é de 60 anos de idade, 35 anos de contribuição e o pedágio de 100% sobre o tempo restante para atingir os 35 anos necessários na data da reforma.
A aposentadoria 2024 por contribuição impõe regras específicas para aqueles que estavam perto de se aposentar quando a reforma entrou em vigor. Por exemplo, se um homem completar 30 anos de contribuição em novembro de 2019, ele precisará trabalhar mais 10 anos.
Esses 10 anos incluem cinco anos para atingir os 35 anos de contribuição exigidos e mais cinco anos referentes ao pedágio de 100% sobre o tempo restante para completar o período.
Regras dos pontos da aposentadoria 2024 por contribuição
A aposentadoria 2024 por contribuição inclui uma regra de transição baseada na soma da idade e do tempo de contribuição. A cada ano, um ponto adicional será somado, até que se atinja o limite de 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
Para o ano de 2024, os trabalhadores precisam alcançar esses marcos de pontuação para se aposentar por essa modalidade. Essa é uma das alternativas previstas para a transição ao novo sistema de aposentadoria.
Regra dos pontos – 2024:
Homens:
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Idade + contribuição = 101 pontos;
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35 anos de contribuição.
Mulheres:
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Idade + contribuição = 91 pontos;
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30 anos de contribuição.
Em 2025, a regra tem o acréscimo de mais um ponto.
Regra dos pontos – 2025:
Homens:
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Idade + contribuição = 102 pontos;
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35 anos de contribuição.
Mulheres:
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Idade + contribuição = 92 pontos;
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30 anos de contribuição.
Regra de transição: idade mínima com acréscimo progressivo + tempo de contribuição
A aposentadoria 2024 por contribuição traz mudanças importantes nas idades mínimas para homens e mulheres. Até 2031, as idades mínimas para ambos serão elevadas em 6 meses a cada ano. A intenção é que, a partir de 2031, os trabalhadores cumpram os novos requisitos estabelecidos para a aposentadoria, ajustando-se à reforma da previdência.
Requisitos para aposentadoria a partir de 2031:
Homens:
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65 anos de idade;
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35 anos de contribuição;
Mulheres:
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62 anos de idade;
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30 anos de contribuição;
