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Vítimas de golpes do pix têm chance de recuperar o dinheiro após projeto obrigar bancos

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 10 de dezembro de 2024, às 18:45 Revisado por: Gabriela Pitão

Os brasileiros já podem comemorar: a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que obriga os bancos a tentarem devolver o dinheiro roubado das vítimas de golpes e crimes. 

Vítimas de golpes do pix têm chance de recuperar o dinheiro após projeto obrigar bancos
Imagem: Reprodução

 

O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor e estabelece obrigações para as instituições financeiras e órgãos de segurança com o objetivo de recuperar valores extraviados, além de responsabilizar os responsáveis. 

A especialista Danielle Santana comenta sobre a história de uma mulher que perdeu R$ 7 mil em golpe no Pix, confira. 

Entenda o projeto de lei que garante a tentativa dos bancos em devolver dinheiro roubado em golpes 

  • A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 133/2022 em 4 de outubro;

  • O texto foi modificado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)

  • O objetivo do projeto é a proteção do consumidor. Ele altera o Código de Defesa do Consumidor de 1990;

  • E estabelece que instituições financeiras, órgãos de segurança e o Judiciário devem atuar para:

    • Identificar responsáveis por transferências indevidas.

    • Bloquear temporariamente os valores, se disponíveis.

    • Restituir os recursos ao cliente prejudicado.

  • As instituições que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções previstas.

Como não cair no Golpe do PIX?

O Pix é uma modalidade financeira utilizada por mais de 72% da população brasileira. Criado em 2020, a funcionalidade auxilia os brasileiros com transferências e pagamentos imediatos.

Uma das recomendações mais importantes é não utilizar o número do celular e nem o número do CPF como chave PIX. O melhor é utilizar chaves aleatórias. 

Porém, caso o usuário receba o contato de alguém pedindo o estorno de alguma transferência, ele poderá utilizar uma funcionalidade própria do PIX para devolver o dinheiro sem sofrer nenhum prejuízo. Veja como:

  • Entre no aplicativo do seu banco;

  • Vá até a área PIX; 

  • Selecione a opção do “Extratos”;

  • E escolha a opção “Devolver”;

  • Assim, apenas o valor transferido pelo golpista será devolvido para ele e a vítima não precisará fazer nenhuma transferência para uma terceira conta.

Outras informações estão disponíveis no FDR.